Processo como escrita da memória : riscos da prova testemunhal no sistema de justiça criminal.

Abstract

O presente estudo demonstrou que, no sistema de justiça criminal, a prova testemunhal ocupa posição central no processo reconstrutivo. Trata-se de um dos meios probatórios mais utilizados e valorizados, dada sua aparente simplicidade, acessibilidade e ampla previsão normativa. O tema do presente estudo foi nesse contexto definido: o processo como escrita da memória: riscos da prova testemunhal no sistema de justiça criminal. A pesquisa foi realizada com o intuito de responder à duas questões: de que forma a centralidade da prova testemunhal, fundada em registros de história oral e, consequentemente, na memória humana falível e reconstrutiva, compromete a pretensão de verdade do processo penal brasileiro? E quais são os riscos dessa dinâmica para a justiça das decisões judiciais? Para responder a tais questões optou-se por uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza exploratória e de caráter descritivo. Quanto aos procedimentos metodológicos, trata-se de uma pesquisa bibliográfica. A partir das contribuições de Michel Foucault, de Nucci, de Kagueima, de Catroga e outros, chegou-se à conclusão de que o processo penal opera como um mecanismo de escrita de uma história oral e, portanto, envolve uma memória imperfeita. Em termos legais gera verdades juridicamente eficazes, mas inevitavelmente marcadas pelas limitações humanas de percepção, lembrança e narração. A consciência desses limites é, portanto, o elemento fundamental para o aprimoramento do sistema de justiça criminal, que por esse motivo deve manter zelo e cautela compatíveis com a complexidade da experiência humana.