Acesso de ouro-pretanos à UFOP na primeira década da Lei de Cotas.

Abstract

A pesquisa analisa o impacto da Lei de Cotas nas escolas de Ensino Médio de Ouro Preto/MG. O trabalho teve como objetivo caracterizar o ingresso de egressos do município na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) durante a primeira década de vigência da Lei nº 12.711/2012. Esta legislação estabeleceu que ao menos 50% das vagas em instituições federais fossem destinadas a estudantes de escolas públicas, critério posteriormente ampliado pela Lei nº 13.409/2016, para incluir pessoas com deficiência, e pela Lei nº 14.723/2023, que incluiu o segmento quilombola e atualizou os parâmetros de ingresso. A pesquisa compõe um conjunto de iniciativas do Observatório das Políticas de Ação Afirmativa da região Sudeste na UFOP. Focalizada em um determinado segmento com base em pesquisas mais amplas que analisaram os impactos da Lei de Cotas na UFOP como um todo. Foi utilizado dados secundários sistematizados nestes trabalhos, focalizando, especificamente, o recorte das escolas de Ensino Médio do Município de Ouro Preto, cidade sede da UFOP. Para tanto investigou-se a quantidade de alunos das escolas de Ensino Médio de Ouro Preto que ingressaram na UFOP. Tais informações foram cotejadas com dados de caracterização do Munícipio com base nos Censos Demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Somou-se a isso a análise das notas médias das escolas de Ensino Médio de Ouro Preto no ENEM de 2013 a 2024. Constatou-se que a Escola Estadual Dom Pedro II foi a que obteve o maior número de egressos na UFOP, dentre as escolas estaduais e o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) se destacou entre todas as escolas do município. Verificou-se que um contingente importante destes estudantes não logrou concluir seus cursos. A título de conclusão é possível inferir que nos dez anos de vigência do Sistema de Cotas, instituído pela Lei nº 14.723/2023 o mesmo representou uma possibilidade concreta para garantir o acesso a muitas pessoas que sonhavam em ingressar numa universidade. No caso em tela na própria região onde habita, o aspecto lamentável é a elevada taxa de evasão que acabou afastando alguns deste sonho, estudo esse que não foi contemplado no presente trabalho.