Incorporação de princípios ESG nas práticas de licitação de empresas públicas : análise da promoção da sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar como os princípios ESG (Environmental, Social and Governance) estão sendo incorporados aos processos de contratação por licitação em empresas públicas, com foco na promoção da sustentabilidade, da responsabilidade socioambiental e da transparência nas aquisições governamentais. A análise concentra-se nas inovações introduzidas pela Lei no 14.133/2021, que consolida o princípio do desenvolvimento nacional sustentável (DNS) como um dos fundamentos da nova legislação. A pesquisa é de natureza quantitativa e descritiva, fundamentando-se em estudos bibliométricos com base na Lei de Lotka, abrangendo o período de 2021 a 2024. Os resultados demonstram que, embora haja avanços normativos importantes, ainda existem desafios significativos para a efetiva implementação das práticas ESG nas contratações públicas, como a ausência de dados consolidados, a diversidade regional brasileira e a falta de indicadores robustos. O estudo também destaca a relevância das práticas ESG para o fortalecimento da governança pública e da integridade nos processos licitatórios, contribuindo para o alinhamento do Brasil com os compromissos da Agenda 2030 da ONU. Dessa forma, a pesquisa se mostra relevante ao propor diretrizes estratégicas para ampliar a efetividade das contratações públicas sustentáveis e promover um modelo de gestão pública mais ético, inclusivo e ambientalmente responsável.