A reconstrução do bem-jurídico a partir da teoria antropocêntrica do Direito Penal.

Abstract

Esta pesquisa expande-se na análise da reconstrução do conceito de bem jurídico no Direito Penal, fundamentando-se na teoria antropocêntrica. Essa abordagem coloca a dignidade humana como cerne da legitimação normativa, buscando redefinir os limites e a função do Direito Penal, priorizando uma atuação restritiva alinhada aos princípios garantistas. O estudo inicia-se com uma investigação detalhada da evolução histórica do conceito, desde as suas origens no Iluminismo até os desafios contemporâneos impostos pela globalização, pela revolução tecnológica e pela proteção de bens difusos e coletivos. Em seguida, aprofunda-se na influência de pensadores como John Rawls e Luigi Ferrajoli, que contribuíram para a formulação de um modelo de intervenção penal que privilegia a tutela de direitos fundamentais. Finalmente, a pesquisa propõe uma reformulação estrutural do Direito Penal brasileiro, com ênfase na implementação de políticas públicas preventivas e soluções alternativas à privação de liberdade, promovendo uma abordagem mais humanista, eficiente e justa.