Acolhimento familiar de crianças e adolescentes : uma análise comparativa entre as normas do Brasil e Portugal.

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar e comparar as normas que regulamentam essa modalidade nos dois países, destacando semelhanças, diferenças e desafios enfrentados na sua implementação.O acolhimento familiar é uma medida de proteção prevista nas legislações brasileira e portuguesa, sendo a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) as principais normas do Brasil, enquanto, em Portugal, a regulamentação é dada pela Lei nº 147/1999 e pelo Decreto-Lei nº 139/2019. Essa medida se configura como uma alternativa prioritária à institucionalização de crianças, adolescentes e jovens afastados de seus representantes legais em razão de ameaças ou violações a seus direitos. Para isso, foi realizada uma pesquisa de caráter qualitativo, baseada na análise legislativa e doutrinária sobre o tema. Constatou-se que, embora ambos os ordenamentos jurídicos reconheçam a importância do acolhimento familiar, Portugal possui um sistema mais consolidado, enquanto o Brasil ainda enfrenta dificuldades estruturais e culturais, no entanto, ambos enfrentam dificuldades na expansão do serviço em relação à institucionalização. Diante disso, o estudo reforça a necessidade de aprimoramento das políticas públicas e da atuação estatal para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.