A compatibilidade da Resolução CFM nº 2.336/2023 com os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO de 2005.

Abstract

Esta pesquisa analisa a compatibilidade entre a Resolução CFM nº 2.336/2023, que regula a publicidade médica no Brasil, e os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH) da UNESCO, de 2005. Considerando que esta resolução surgiu em um contexto de crescente digitalização e transformação nas relações médico-paciente, trazendo inovações ao permitir o uso de redes sociais e imagens para fins educativos e de divulgação profissional. O estudo investiga se essas flexibilizações mantêm a integridade ética e a proteção dos direitos humanos conforme os padrões internacionais. Foram analisados princípios como privacidade e confidencialidade, responsabilidade social, e não discriminação, identificando compatibilidades e possíveis tensões entre a normativa nacional e a DUBDH. A metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica, com a análise de fontes acadêmicas, normativas, artigos, livros, dissertações, teses e publicações de organizações internacionais e entidades relevantes, como o Conselho Federal de Medicina e a UNESCO. Os resultados indicaram que a resolução introduziu maior flexibilidade na publicidade médica, permitindo o uso de imagens e depoimentos de pacientes, desde que respeitados os princípios de consentimento e anonimato. Contudo, surgiram tensões entre a flexibilização e os princípios fundamentais da bioética, como a privacidade e a responsabilidade social, além da necessidade de uma fiscalização rigorosa. A conclusão apontou que, embora a Resolução represente uma modernização necessária, é crucial equilibrar inovação e ética, assegurando que os valores bioéticos e os direitos dos pacientes sejam mantidos, com ajustes futuros na regulamentação para reforçar a proteção dos indivíduos e garantir a integridade ética da profissão médica.