Narrativas políticas na argumentação jurídica no conflito Rússia X Ucrânia.

Abstract

O presente estudo investiga o papel das narrativas políticas na argumentação jurídica do conflito entre Rússia e Ucrânia, analisando discursos e posicionamentos apresentados no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas ao longo de 2022. A pesquisa, conduzida no âmbito do Direito Internacional, examina como a Rússia, Ucrânia, Estados Unidos, Brasil e China constroem justificativas jurídicas e políticas para sustentar suas posições no conflito. A partir de uma abordagem histórico-contextual, o trabalho traça as raízes do embate, desde a dissolução da União Soviética, passando pela Revolução Laranja de 2004, a anexação da Crimeia em 2014 e a escalada das tensões em Donbass, até culminar na chamada “Operação Militar Especial” russa em 2022. O estudo também discute a influência do complexo militar-industrial, a seletividade das sanções internacionais e a instrumentalização midiática da guerra. Utilizando a teoria de Martti Koskenniemi sobre "apologia e utopia", o trabalho avalia como as justificativas jurídicas oscilam entre uma fundamentação normativa abstrata e uma pragmática baseada na correlação de forças. A análise dos discursos evidencia que o Direito Internacional, longe de ser um conjunto neutro de regras, é frequentemente mobilizado como ferramenta política. Além disso, a pesquisa reflete sobre a ineficiência do Conselho de Segurança da ONU diante do poder de veto das potências, ressaltando a dificuldade de efetivar princípios de direito internacional em um sistema dominado por interesses estatais. Conclui-se que a guerra Rússia-Ucrânia exemplifica a tensão permanente entre legalidade e poder, demonstrando que a argumentação jurídica, no campo das relações internacionais, não se dá de forma isenta, mas como parte da disputa política global.