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dc.contributor.advisorNogueira, Roberto Henrique Pôrtopt_BR
dc.contributor.advisorAndrade, Kelly Christine Oliveira Mota dept_BR
dc.contributor.authorVidal, Beatriz Silva-
dc.date.accessioned2024-02-26T11:45:29Z-
dc.date.available2024-02-26T11:45:29Z-
dc.date.issued2024pt_BR
dc.identifier.citationVIDAL, Beatriz Silva. Captura de interesses e regulação de sandboxes pela Comissão de Valores Mobiliários : Audiência Pública SDM/2019 e Resolução CVM n° 29. 2024. 112 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6516-
dc.description.abstractO presente trabalho resulta de uma investigação baseada em pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa documental concentra-se na análise da Audiência Pública SDM 05/2019 realizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), voltada a examinar a minuta do programa do sandbox regulatório, incluindo a coleta de manifestações subjetivas enviadas pela sociedade. Os marcadores analíticos consideram as Teorias da Regulação, com ênfase na Teoria da Regulação Econômica de Stigler (1971). Inicialmente, uma revisão histórica das Teorias da Regulação é apresentada para posicionar o referencial teórico diante das teorias existentes, tais como a teoria do interesse público, a teoria da captura e a teoria econômica da regulação. Em seguida, são delineadas, conforme o substrato Stigler (1971), características que possam servir à aferição de existência de captura de interesse, com destaque à concentração de interesses, ao baixo envolvimento do público, à informação assimétrica, aos custos de organização e ao lobby, à dispersão de custos e benefícios e ao poder de monopólio da agência reguladora. Alcançada a compreensão da sistemática do sandbox regulatório no Brasil e da competência da CVM, é realizado estudo documental dos arquivos disponíveis na página institucional da autarquia relacionados à Audiência Pública. Finalmente, discutidos os resultados, conclui-se que os indícios verificados não parecem ser suficientes para afirmar com segurança a existência de captura da regulação por interesses privados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAudiência públicapt_BR
dc.subjectCaptura de interessept_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectSandbox regulatóriopt_BR
dc.subjectTeorias da regulaçãopt_BR
dc.titleCaptura de interesses e regulação de sandboxes pela Comissão de Valores Mobiliários : Audiência Pública SDM/2019 e Resolução CVM n° 29.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeSilva, Leila Bitencourt Reis dapt_BR
dc.contributor.refereeMilanez, Felipe Comarelapt_BR
dc.contributor.refereeNogueira, Roberto Henrique Pôrtopt_BR
dc.contributor.refereeAndrade, Kelly Christine Oliveira Mota dept_BR
dc.description.abstractenThis work is the result of an investigation based on bibliographic and documentary research. The documentary research focuses on the analysis of the Public Hearing SDM 05/2019 carried out by the Securities and Exchange Commission (CVM), aimed at examining the draft regulatory sandbox program, including the collection of subjective statements sent by society. The analytical markers consider Regulation Theories, with an emphasis on Stigler's Theory of Economic Regulation (1971). Initially, a historical review of Regulation Theories is presented to position the theoretical framework in relation to existing theories, such as the public interest theory, the capture theory and the economic theory of regulation. Next, according to the Stigler (1971) framework, characteristics that can serve to assess the existence of interest capture are outlined, with emphasis on concentration of interests, low public involvement, asymmetric information, organizational costs and lobby, the dispersion of costs and benefits and the monopoly power of the regulatory agency. Once an understanding of the regulatory sandbox system in Brazil and the CVM's competence has been achieved, a documentary study of the files available on the authority's institutional page related to the Public Hearing is carried out. Finally, having discussed the results, it is concluded that the evidence found does not seem to be sufficient to confidently affirm the existence of regulatory capture by private interests.pt_BR
dc.contributor.authorID19.1.6021pt_BR
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