O racismo sempre presente : o perfil socioeconômico das/os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Vara Infracional da Infância e Juventude em Belo Horizonte/MG.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso – cujo título é “O RACISMO SEMPRE PRESENTE: O perfil socioeconômico dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Vara Infracional da Infância e Juventude em Belo Horizonte/MG” – tem como objetivo central analisar as características socioeconômicas dos adolescentes em cumprimento das medidas socioeducativas atendidos pelos assistentes sociais na Vara Infracional da Infância e Juventude em Belo Horizonte/MG, elucidando suas relações com as características do Estado brasileiro. Com a implementação do ECA (1990) e do SINASE (2012), a socioeducação se torna uma resposta do Estado, na execução das medidas socioeducativas, as ações são fundamentadas na proteção integral das crianças e dos adolescentes. As medidas socioeducativas devem ocorrer por meio de ações que busquem garantir o acesso aos direitos sociais e a reintegração social, ou seja, o propósito é que as/os adolescentes tenham acesso às políticas públicas e possam redefinir o seu projeto de vida, enquanto deve ocorrer a responsabilização pelos atos praticados, de acordo, com sua gravidade. Para o alcance dos objetivos propostos neste estudo, utilizamos das metodologias da pesquisa bibliográfica e documental, a partir dos dados apresentados no Relatório Estatístico da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, do ano de 2021. Por meio dessa investigação constatou-se que o racismo foi/e é um elemento crucial na formação de classes sociais como uma força ideológica para o desenvolvimento e consolidação do capitalismo dependente brasileiro, que se caracteriza pela super dominação e exploração de uma classe sobre a outra, em favor dos interesses das diversas sociedades capitalistas externas. Além disso, foi possível verificar que o perfil das/os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em Belo Horizonte, tem uma classe, cor, gênero, são, sobretudo, pobres, negros e do sexo masculino. Essa realidade consta que a população negra e pobre, em um estado capturado pela ordem burguesa, sofre com ações violentas, criminalizadoras e com uma série de estigmas. Compreendemos que a temática em questão necessita de espaço, aprofundamento de debate e visibilidade entre estudiosos e gestores e executores de políticas públicas voltadas a esses adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Também acredita-se ser relevante aos profissionais do Serviço Social brasileiro que se encontram inseridos no espaço sócio- ocupacional de aplicação e execução das medidas socioeducativas. Por isso, a aproximação com as temáticas da formação social brasileira, do racismo estrutural e das expressões da questão social que incide sobre a população negra, expõem informações significativas para apreensão da realidade da população negra brasileira. Assim, essa pesquisa constituirá a produção de conhecimento científico que contribuirá para o exercício profissional da categoria do Serviço Social, contribuindo para propor intervenções efetivas que visem a garantia dos direitos.