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dc.contributor.advisorMatos, Federico Nunes dept_BR
dc.contributor.authorSouza, Isabela Cristina Dionísio-
dc.date.accessioned2023-09-01T15:40:45Z-
dc.date.available2023-09-01T15:40:45Z-
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Isabela Cristina Dionísio. Análise do nepotismo enquanto ato de improbidade administrativa à luz das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021. 2023. 35 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5916-
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa por meio da sanção da Lei nº 14.230/2021, em especial no que diz respeito a positivação do nepotismo. Inicialmente foi feita a contextualização história do nepotismo e como ele era aplicado e interpretado antes do advento da Lei nº 14.230/2021, sendo apresentada também uma de suas modalidades, que é o nepotismo cruzado. Posteriormente adentrando-se especificamente nos requisitos impostos na lei para que esteja configurado o ato de improbidade administrativa pela prática do nepotismo, foi analisada a exigência da comprovação de dolo específico e a dificuldade da demonstração de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado. Fez-se, ainda, a análise da inserção do Direito Administrativo Sancionar no campo da improbidade administrativa e suas implicações. Para tanto foi utilizado o método dedutivo, por meio de extensas leituras a respeito da temática tratada, bem como dos posicionamentos dos principais tribunais do país.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito Administrativopt_BR
dc.subjectLei de improbidade administrativapt_BR
dc.subjectDolopt_BR
dc.subjectNepotismopt_BR
dc.subjectDireito administrativo sancionadorpt_BR
dc.titleAnálise do nepotismo enquanto ato de improbidade administrativa à luz das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeMatos, Federico Nunes dept_BR
dc.contributor.refereeBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraespt_BR
dc.contributor.refereeCosta, André de Abreupt_BR
dc.description.abstractenThe present work aims to analyze the changes promoted in the Law of Administrative Improbity through the sanction of Law nº 14.230/2021, especially with regard to the positivization of nepotism. Initially , the historical context of nepotism was made and how it was applied and interpreted before the advent of Law nº 14.230/2021, also presenting one of its modalities, which is cross nepotism. Subsequently, entering specifically into the requirements imposed by law so that the act of administrative impropriety is configured by the practice of nepotism, the requirement of proving specific intent and the difficulty of demonstrating relevant harmfulness to the protected legal interest was analyzed. There was also an analysis of the insertion of the Administrative Law to Sanction in the field of administrative impropriety and its implications. For that, the deductive method was used, through extensive readings regarding the theme addressed, as well as the positions of the main courts in the country.pt_BR
dc.contributor.authorID18.1.6068pt_BR
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