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dc.contributor.advisorCosta, André de Abreupt_BR
dc.contributor.authorFreitas, Eduardo Camilo Alves de-
dc.date.accessioned2023-05-15T19:52:47Z-
dc.date.available2023-05-15T19:52:47Z-
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.citationFREITAS, Eduardo Camilo Alves de. O direito à vida e o aborto: uma análise acerca das ocorrências de aborto no Brasil. 2022. 38 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5569-
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico possuiu como tema norteador “O direito à vida e o aborto: uma análise acerca das ocorrências de aborto no Brasil”. Em linhas gerais, objetivou analisar se a proibição fundamentada no Direito à vida estendido ao nascituro atende ao objetivo de proteger e preservar a vida. No tocante aos objetivos específicos, buscou-se: Investigar se a proibição atende ou não a finalidade de proteger a vida; Compreender os fundamentos da proibição do aborto; Analisar as consequências práticas da existência e da aplicação dessas normas; Analisar a eficácia das normas no atendimento do objetivo que as fundamentam. Buscou-se ainda responder a seguinte problemática: A proibição fundamentada no Direito à vida estendido ao nascituro realmente atende ao objetivo de proteger e preservar a vida? O referido tema foi escolhido pela sua importância no contexto atual da sociedade brasileira, além do fato de que a temática, por si só, já denota uma notória justificativa para a iniciação da presente pesquisa. Logo, a justificativa para a escolha do tema, em uma perspectiva jurídica, reside na necessidade de aprofundamento teórico, a partir de uma visão legalista. Tratou-se de pesquisa interdisciplinar empírica de vertente jurídico-sociológica na qual utilizou-se o método de raciocínio indutivo e o tipo de investigação jurídico-diagnóstico, análise de dados e informações colhidas em estudos científicos atinentes ao tema.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
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dc.subjectDireito à vidapt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectDireitos reprodutivospt_BR
dc.subjectAnálise de dadospt_BR
dc.titleO direito à vida e o aborto : uma análise acerca das ocorrências de aborto no Brasil.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeCosta, André de Abreupt_BR
dc.contributor.refereeDiniz, Ana Paula Santospt_BR
dc.contributor.refereeLeijôto, Nayara Gonçalvespt_BR
dc.description.abstractenThe present thesis has as its theme "The right to life and abortion: an analysis about the occurrences of abortion in Brazil". The general objective is to analyze whether the prohibition based on the Right to life extended to the unborn child meets the objective of protecting and preserving life. Regarding the specific objectives, it seeks to: Investigate whether or not the ban serves the purpose of protecting life; Understand the fundamentals of the abortion ban; Analyze the practical consequences of the existence and application of these standards; To analyze the effectiveness of the norms in meeting the objective on which they are based. It also seeks to answer the following problem: Does the prohibition based on the Right to life extended to the unborn child really meet the objective of protecting and preserving life? This theme was chosen for its importance in the current context of Brazilian society, in addition to the fact that the theme itself already denotes a clear justification for the initiation of this research. Therefore, the justification for choosing the theme, from a legal perspective, lies in the need for theoretical deepening, from a legalistic point of view. It is an empirical interdisciplinary research of a legal-sociological aspect in which the method of inductive reasoning and the type of legal-diagnostic investigation, data analysis and information collected in scientific studies related to the topic are used.pt_BR
dc.contributor.authorID19.1.6982pt_BR
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