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dc.contributor.advisorSchettini, Beatrizpt_BR
dc.contributor.advisorAndrade, Kelly Christine Oliveira Mota dept_BR
dc.contributor.authorMachado, Lívia Carvalho de Medeiros-
dc.date.accessioned2023-05-08T19:27:57Z-
dc.date.available2023-05-08T19:27:57Z-
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.citationMACHADO, Lívia Carvalho de Medeiros. Os limites éticos e legais da utilização de animais na indústria de cosméticos no Brasil. 2023. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5534-
dc.description.abstractEste trabalho aborda a utilização de animais em testes da indústria cosmética sob a ótica da Bioética e do Biodireito a partir de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica. O objetivo é discutir se os animais são necessários para o desenvolvimento de produtos cosméticos e quais as medidas possíveis para protegê-los. É abordada, no primeiro capítulo, a senciência animal e sua implicação nas experimentações com animais, tendo em vista a crueldade da prática de vivissecção. Em seguida, são apresentados dados referentes aos testes com animais na indústria cosmética, a tendência mundial de clean beauty por meio de selos cruelty-free, e discorre-se sobre métodos alternativos ao uso de animais. Além disso, é comentada a legislação da União Europeia que trata dos testes em animais no desenvolvimento de cosméticos, que representa uma preocupação mundial com o bem-estar animal. Em comparativo, são expostas as normas brasileiras atuais sobre o assunto e que versam sobre a experimentação com animais. São abordados alguns projetos de lei sobre o tema e exemplos de acórdãos do Supremo Tribunal Federal. Por fim, é debatido o caso dos beagles do Instituto Royal, relacionando-o ao impulso jurídico de proteção aos animais. Visto isso, a pesquisa tem como conclusão a necessidade de uma lei federal que proíba os testes em animais na indústria de cosméticos no Brasil, a fim de positivar o amparo animal nessa área de atuação da indústria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectVivissecçãopt_BR
dc.subjectIndústria cosméticapt_BR
dc.subjectDireito dos animaispt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectBiodireitopt_BR
dc.titleOs limites éticos e legais da utilização de animais na indústria de cosméticos no Brasil.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeSchettini, Beatrizpt_BR
dc.contributor.refereeAndrade, Kelly Christine Oliveira Mota dept_BR
dc.contributor.refereeGuzzo, Fabiano César Rebuzzipt_BR
dc.description.abstractenThis work addresses the use of animals in cosmetic industry tests from the perspective of Bioethics and Biolaw based on qualitative and bibliographical research. The objective is to discuss whether animals are necessary for the development of cosmetic products and what measures are possible to protect them. In the first chapter, animal sentience and its implication in animal experiments are addressed, in view of the cruelty of the practice of vivisection. Next, data on animal testing in the cosmetic industry are presented, the world trend of clean beauty through cruelty-free seals, and alternative methods to the use of animals are discussed. In addition, the European Union legislation that deals with animal testing in the development of cosmetics, which represents a worldwide concern for animal welfare, is commented on. In comparison, the current Brazilian norms on the subject that deal with experimentation with animals are exposed. Some bills on the subject and examples of rulings of the Federal Supreme Court are discussed. Finally, the case of the Royal Institute's beagles is discussed, relating it to the legal impulse to protect animals. Given this, the research concludes with the need for a federal law that prohibits testing on animals in the cosmetics industry in Brazil, in order to enhance animal protection in this area of industry activity.pt_BR
dc.contributor.authorID18.1.6123pt_BR
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