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dc.contributor.advisorSilva, Claudio Henrique Ribeiro dapt_BR
dc.contributor.authorNogueira, Tais Rocha-
dc.date.accessioned2023-04-19T10:57:56Z-
dc.date.available2023-04-19T10:57:56Z-
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.citationROCHA, Taís. Análise da legalidade das sanções impostas contra a Rússia a partir de fevereiro de 2022. 2023. 43 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5441-
dc.description.abstractEm 24 de fevereiro de 2022, a Rússia invadiu militarmente a Ucrânia, iniciando uma guerra que ainda não possui perspectivas de chegar ao fim. Em resposta à agressão, alguns países ocidentais aprovaram pacotes de sanções como forma de repreensão aos ataques, com objetivo de pressionar a Rússia para um cessar-fogo. O Direito Internacional prevê a possibilidade de aplicação de sanções direcionadas a estados que descumpram determinados acordos internacionais e, com isso, incorrem em condutas ilícitas. Sabe-se que as sanções são aplicadas por estados atuando em legítima defesa (estados lesados), por organizações internacionais multilaterais e por estados não lesados porém interessados na solução do conflito ensejador das sanções. A partir do conflito entre Rússia e Ucrânia, procura-se compreender, portanto, os parâmetros legais para a aplicação das sanções, suas possíveis consequências e quem possui legitimidade para determiná-las.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectRússiapt_BR
dc.subjectUcrâniapt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectMultilateralismopt_BR
dc.subjectSanções internacionaispt_BR
dc.subjectMedidas coercitivas unilateraispt_BR
dc.subjectSanções unilateraispt_BR
dc.titleAnálise da legalidade das sanções impostas contra a Rússia a partir de fevereiro de 2022.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeNogueira, Roberto Henrique Pôrtopt_BR
dc.contributor.refereeAndrade, Kelly Christine Oliveira Mota dept_BR
dc.contributor.refereeSilva, Claudio Henrique Ribeiro dapt_BR
dc.description.abstractenOn February 24, 2022, Russia militarily invaded Ukraine, starting a war that still has no prospect of ending. In response to the aggression, some Western countries approved sanctions packages as a way of rebuking the attacks, with the aim of putting pressure on Russia for a ceasefire. International law provides the possibility of applying sanctions directed at states that fail to comply with certain international agreements and, therefore, incur in illegal conduct. It is known that sanctions are applied by states acting in self-defence (injured states), by multilateral international organizations and by non-injured states that are interested in resolving the conflict that gave rise to the sanctions. Based on the conflict between Russia and Ukraine, we seek to understand, therefore, the legal parameters for the application of sanctions, their possible consequences and who has the legitimacy to determine them.pt_BR
dc.contributor.authorID16.1.3658pt_BR
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