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Título: O massacre do Carandiru e o surgimento e ascensão do PCC.
Autor(es): Pereira, Júlia Fernandes
Orientador(es): Costa, André de Abreu
Membros da banca: Pereira Júnior, Edvaldo Costa
Carvalho, Yandra Karolliny Santos de
Costa, André de Abreu
Palavras-chave: Direitos Humanos
PCC
Omissão do Estado
Carandiru
Punitivismo
Sistema Prisional Brasileiro
Data do documento: 2023
Referência: PEREIRA, Júlia Fernandes. O massacre do Carandiru e o surgimento e ascensão do PCC. 2023. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Museologia e Turismo, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.
Resumo: A ideia da punição generalizada no sistema penal brasileiro, possui raízes profundas, e por isso é tão difícil de ser combatido. O massacre que ocorreu no dia 2 de outubro de 1992 é um exemplo de uma tentativa de “limpeza” dos marginalizados pela sociedade, de modo que a pena de morte dada pelos Policiais Militares naquele dia, condiz com um pensamento muito comum, infelizmente, ainda hoje em dia, de que “bandido bom, é bandido morto”. Contudo, quando há esse movimento dos PMs, mediante o aval do governador do Estado de São Paulo, a sociedade encarcerada se cansa de terem seus direitos ignorados pelo Estado, que permite que barbáries como essa sejam cometidas. Assim, nasce o Primeiro Comando da Capital (PCC), da revolta com o abandono, na tentativa de oferecer ajuda, suporte, apoio, e dinheiro, aos que estão marginalizados. E, por óbvio, essa ajuda tem um preço alto, a própria vida. O PCC cria um regimento interno, deixando claro a vingança pelas 111 mortes no Carandiru, acaba com o crack e as revoltas nas penitenciárias, comanda o narcotráfico e o tráfico de todo país, e oferece a paz pela violência. Esta facção estende aos esquecidos pela sociedade uma mão cruel, mas que proporciona o mínimo cuidado que a Constituição resguarda em suas linhas. Esta monografia é uma tentativa não de manifestar apoio ao PCC, mas de demonstrar como o Estado corrobora para o nascimento de facções criminosas que tentam garantir direitos que o próprio Estado opta por não cumprir, e que acaba se tornando submisso à milícia. O PCC surge pelo silêncio do estado, pelo excesso de punitivismo, pela omissão do Estado na prestação de direitos básicos aos marginalizados e moradores das favelas, e com isso contribui para a criação de um "Estado Privado", com suas próprias normas de conduta, administração e regimento.
Resumo em outra língua: The idea of ​​generalized punishment in the Brazilian penal system has deep roots, and that is why it is so difficult to combat. The massacre that took place on October 2, 1992 is an example of an attempt to “cleanse” those marginalized by society, so that the death penalty given by the Military Police on that day, is consistent with a very common thought, unfortunately, still nowadays, that “a good bandit is a dead bandit”. However, when there is this movement of PMs, with the approval of the governor of the State of São Paulo, the imprisoned society gets tired of having their rights ignored by the State, which allows barbarities like this to be committed. Thus, the First Command of the Capital (PCC) is born, from the revolt with the abandonment, in an attempt to offer help, support, support, and money, to those who are marginalized. And, obviously, this help comes at a high price, life itself. The PCC creates an internal regiment, making clear the revenge for the 111 deaths in Carandiru, puts an end to crack and prison riots, commands drug trafficking and trafficking throughout the country, and offers peace through violence. This faction extends a cruel hand to those forgotten by society, but which provides the minimum care that the Constitution protects in its lines. This monograph is an attempt not to express support for the PCC, but to demonstrate how the State contributes to the birth of criminal factions that try to guarantee rights that the State itself chooses not to fulfill, and which ends up becoming submissive to the militia. The PCC arises from the state's silence, from excessive punitivism, from the State's failure to provide basic rights to the marginalized and residents of the favelas, and with that it contributes to the creation of a "Private State", with its own rules of conduct, administration and regiment.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5337
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