O direito à moradia e o enfretamento aos problemas de habitação : um enfoque no contexto da cidade histórica de Ouro Preto.

Abstract

Embora seja um direito garantido pela Constituição Federativa de 1988, a Política de Habitação é um direito que não se efetiva como deveria no Brasil, quando se observa a presença de habitações, em grande maioria, construídas em áreas de altos riscos geológicos. Em se tratando da cidade histórica de Ouro Preto-MG, após leituras de laudos técnicos da Defesa Civil, foi possível identificar que a referida cidade histórica se encontra em um terreno montanhoso e acidentado, sendo que a sua ocupação se deu tendo em vista a exploração mineral a partir do século XVIII. A expansão inadequada dos espaços, em conjunto ao povoamento excessivo na cidade, somou-se à ausência do direito à terra, trabalho e habitação, levando grande parte das frações das classes trabalhadoras a se localizarem em áreas de “risco”. Diante desse cenário, os objetivos deste estudo foram: analisar a formação sócio-histórica de Ouro Preto a fim de compreender a questão habitacional na cidade; e analisar a política de habitação da cidade de Ouro Preto para compreender seus limites e possibilidades. Para tanto, seguiu-se uma metodologia qualitativa, bibliográfica, considerando a observação da análise do movimento concreto da realidade, a partir do método construído pelo teórico Karl Marx, o materialismo histórico dialético. Concluiu-se que a Política de Habitação vem para dar uma resposta às expressões da “questão social”, diretamente ligadas à historicidade do país e, principalmente, ao escravismo e ao desenvolvimento do capitalismo dependente. Com isso, é preciso que os assistentes sociais estejam sempre atualizados, pois o Projeto Ético Político nasce com o predomínio de intenção de ruptura com o conservadorismo adotando perspectiva crítica.