Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5293
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorSilva, Claudio Henrique Ribeiro dapt_BR
dc.contributor.authorSouza, João Victor Mayer de-
dc.date.accessioned2023-04-03T12:03:45Z-
dc.date.available2023-04-03T12:03:45Z-
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, João Victor Mayer de. Fraude contra credores no contexto de alienação de quotas sociais em sociedades limitadas. 2023. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5293-
dc.description.abstractEsta é uma pesquisa jurídica que objetiva averiguar se existe a possibilidade de caracterização de fraude contra credores na alienação de quotas sociais de sociedades limitadas. Além disso, visa trazer os efeitos típicos de um instituto do direito civil à luz do direito empresarial, com considerações pertinentes ao tema. O trabalho abordará conceitos e divergências doutrinárias de cada um dos objetos em foco, passando por temas pertinentes, como penhorabilidade de quotas sociais, a natureza das sociedades limitadas, os elementos para a caracterização da fraude contra credores, além de uma análise das métricas de avaliação de empresas, e como elas podem impactar no tema proposto. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica legislativa e jurisprudencial, que foram consideradas o marco teórico, além de doutrinária, a qual resultou na exposição de algumas decisões de tribunais e do Superior Tribunal de Justiça acerca dos temas, além de marcos e divergências da doutrina jurídica. Por fim, foi analisado que, como quotas sociais são parte do patrimônio do devedor, quando este se encontra em situação de insolvência, a alienação onerosa pode significar fraude contra credores, na medida em que satisfaça aos requisitos necessários para tal, produzindo efeitos próprios à luz do direito empresarial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAvaliação de empresas em juízopt_BR
dc.subjectCessão de quotaspt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectDireito empresarialpt_BR
dc.subjectPenhorabilidade de quotas sociaispt_BR
dc.titleFraude contra credores no contexto de alienação de quotas sociais em sociedades limitadas.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeAndrade, Kelly Christine Oliveira Mota dept_BR
dc.contributor.refereeNogueira, Roberto Henrique Pôrtopt_BR
dc.contributor.refereeSilva, Claudio Henrique Ribeiro dapt_BR
dc.description.abstractenThis is a legal research aimed at investigating whether there is a possibility of characterizing creditor fraud in the sale of shares in limited liability companies. In addition, it aims to shed light on the typical effects of a civil law institute in business law, with relevant considerations on the subject. The work will address concepts and doctrinal divergences of each of the objects in focus, covering relevant topics such as the pledgeability of share quotas, the nature of limited liability companies, the elements for characterizing creditor fraud, as well as an analysis of business valuation metrics and how they can impact the proposed topic. To this end, a legislative and jurisprudential bibliographic research was carried out, which was considered the theoretical framework, as well as doctrinal research, which resulted in the presentation of some court decisions and decisions of the Superior Court of Justice on the topics, as well as milestones and divergences in legal doctrine. Finally, it was analyzed that since share quotas are part of the debtor's assets, when they are in a situation of insolvency, an onerous sale may constitute creditor fraud, to the extent that it meets the necessary requirements, producing effects specific to business law.pt_BR
dc.contributor.authorID18.1.6073pt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MONOGRAFIA_FraudeContraCredores.pdf461,28 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons