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dc.contributor.advisorSouza, Iara Antunes dept_BR
dc.contributor.authorOliveira, Ana Carolina de Souza-
dc.date.accessioned2022-12-20T20:01:49Z-
dc.date.available2022-12-20T20:01:49Z-
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Ana Carolina de Souza. A responsabilidade civil do médico e da maternidade frente ao Plano de Parto. 2022. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4998-
dc.description.abstractO presente trabalho científico visa analisar o Plano de Parto, documento em que a gestante apresenta suas preferências quanto aos procedimentos médicos a serem realizados no momento do pré-parto, trabalho de parto e pós-parto imediato, o avaliando enquanto mediador da relação entre a gestante, o médico e a maternidade, sob o instituto da responsabilidade civil. Nesses termos, a pesquisa se desenvolve analisando a natureza jurídica do Plano de Parto, após, dispondo sobre sua relação com a gestante e documento guardião da expressão de sua autonomia privada e, por fim, dedica-se ao estudo do documento frente ao médico e à maternidade, analisando a incidência da responsabilidade civil nessa relação. Destaca-se que o trabalho foi desenvolvido a partir do confronto das percepções acerca do plano de parto frente às disposições doutrinárias e legais acerca dos princípios bioéticos e biojurídicos, negócio jurídico, responsabilidade civil objetiva e subjetiva (concernentes às maternidades e médicos, respectivamente), consentimento livre e esclarecido e autonomia privada e existencial, sob o método investigativo jurídico-dogmático, que se volta à análise doutrinária e normativa, buscando respostas para os questionamentos levantados a partir das disposições normativas do ordenamento jurídico brasileiro, além das exposições doutrinárias.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPlano de Partopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil subjetivapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil objetivapt_BR
dc.subjectRelação médico-pacientept_BR
dc.subjectGestantept_BR
dc.titleA responsabilidade civil do médico e da maternidade frente ao Plano de Parto.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeSchettini, Beatrizpt_BR
dc.contributor.refereeSouza, Ana Clara das Chagaspt_BR
dc.contributor.refereeSouza, Iara Antunes dept_BR
dc.description.abstractenThe present paper scientific presents some considerations about analysis the Birth Plan, a document where the pregnant presents her preferences regarding the medical procedures to be performed at the time of antenatal, labor and immediate postnatal, evaluating him as a mediator of the relationship between the pregnant, the medical staff and the maternity, under the institute of civil responsibility. In these terms, the research develops by analyzing the legal nature of the Birth Plan, after which it has about its relationship with the pregnant and document that is responsible for the expression of her private autonomy and, finally, dedicates himself to the study of the document bringing together the medical staff and the maternity, analyzing the incidence of civil responsibility in this relationship. It should be highlighted that this work took was developed from the confrontation of perceptions about the Birth Plan in the face of doctrinal and legal provisions about bioethical and biolegal principles, legal business, objective and subjective civil responsibility (concerning maternity homes and medical staff, respectively), free and informed consent and private and existential autonomy, under the legal-dogmatic investigative method, which turns to doctrinal and normative analysis, seeking answers to the questions raised in the normative provisions of the brazilian juridical system, in addition to doctrinal expositions.pt_BR
dc.contributor.authorID16.2.3509pt_BR
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