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dc.contributor.advisorSchettini, Beatrizpt_BR
dc.contributor.authorAlves, Otávio Augusto de Freitas-
dc.date.accessioned2022-12-07T16:49:51Z-
dc.date.available2022-12-07T16:49:51Z-
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.citationALVES, Otávio Augusto de Freitas. Direito da personalidade e sobrevida dos direitos da personalidade do morto. 2022. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4936-
dc.description.abstractA presente pesquisa foi elaborada com o intuito de responder se é possível existir direitos da personalidade após a morte, com base no parágrafo único, do artigo 12, do Código Civil de 2002. Será analisado, a princípio, a evolução histórica dos direitos da personalidade, no âmbito internacional, até a sua positivação expressa no Código Civil brasileiro. Não obstante, será feita uma análise sobre a importância do princípio da dignidade humana e a possibilidade da existência de direitos da personalidade para o nascituro e a pessoa jurídica. Ademais, será feita uma análise sobre o conceito de situação jurídica e o papel do sujeito nessa relação, juntamente com um estudo sobre as interpretações e implicações do artigo 12 do Código Civil e a possibilidade da existência de direitos da personalidade após a morte. Para chegar à conclusão final foi utilizado o método de revisão bibliográfica das principais obras que abordam o tema, sendo assim, em conclusão, é possível admitir uma legitimidade da família referente aos direitos da personalidade do morto, mas não é possível admitir a existência de direitos da personalidade do morto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectMortept_BR
dc.subjectPersonalidadept_BR
dc.titleDireito da personalidade e sobrevida dos direitos da personalidade do morto.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeGuzzo, Fabiano César Rebuzzipt_BR
dc.contributor.refereeAndrade, Kelly Christine Oliveira Mota dept_BR
dc.contributor.refereeSchettini, Beatrizpt_BR
dc.description.abstractenThe present research was elaborated in order to answer whether it is possible to have personality rights after death, based on the sole paragraph of article 12 of the Civil Code of 2002. The historical evolution of personality rights will be analyzed, in principle, at a international level, until its expressive affirmation in the Brazilian Civil Code. Nevertheless, an analysis will be made of the importance of the principle of human dignity and the possibility of the existence of personality rights for the unborn child and the legal entity. In addition, an analysis will be made of the concept of legal situation and the role of the subject in this relationship, together with a study of the interpretations and implications os article 12 of the Civil Code and the possibility of the existence of personality rights after death. To reach the final conclusion, the method of bibliographic review of the main works that address the subject was used, the conclusion is that it is possible to admit a legitimacy of the family regarding the rights of the personality of the deceased, but that it is not possible to admit the existence of personality rights of the deceased.pt_BR
dc.contributor.authorID17.1.6032pt_BR
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