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dc.contributor.advisorCosta, André de Abreupt_BR
dc.contributor.authorDutra Júnior, Rogério-
dc.date.accessioned2022-11-08T13:49:28Z-
dc.date.available2022-11-08T13:49:28Z-
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.citationDUTRA JÚNIOR, Rogério. Seletividade penal no crime de tráfico de drogas e a teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade. 2022. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4735-
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo geral, através da ótica das teorias da reação social, das teorias do conflito e da criminologia crítica, o estudo da seletividade penal e a análise da atuação direcionada das agências penais brasileiras para a repressão de um conjunto específico de delitos que impactam apenas uma parcela mais vulnerável da população, demonstrando que a criminalização atinge em um nível consideravelmente maior os indivíduos de menor status social, seja em razão de sua condição econômica ou em razão de sua raça ou cor. É feito um enfoque no delito de tráfico de drogas, em razão da sua extrema relevância numérica e de como são estruturadas as políticas criminais de drogas brasileiras. Por fim, é estudada e apresentada a teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade como possível maneira de limitar a violência seletiva que advém da ação do sistema penal. Para tanto, é utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica e de dados fornecidos por agências de pesquisa, em especial aqueles disponibilizados no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) e aqueles disponibilizados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectSeletividade penalpt_BR
dc.subjectCriminologia críticapt_BR
dc.subjectTeoria da reação socialpt_BR
dc.subjectTeoria do conflitopt_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectCulpabilidade pela vulnerabilidadept_BR
dc.titleSeletividade penal no crime de tráfico de drogas e a teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeDiniz, Ana Paula Santospt_BR
dc.contributor.refereeLeijôto, Nayara Gonçalvespt_BR
dc.contributor.refereeCosta, André de Abreupt_BR
dc.description.abstractenThe present work has as general objective, through the perspective of theories of social reaction, theories of conflict and critical criminology, the study of penal selectivity and the analysis of the directed action of Brazilian penal agencies for the repression of a specific set of crimes that impact only a more vulnerable part of the population, demonstrating that criminalization affects individuals of lower social status to a considerably greater extent, either because of their economic condition or because of their race or color. A focus is made on the crime of drug trafficking, due to its extreme numerical relevance and the way in which Brazilian criminal drug policies are structured. Finally, the theory of culpability for vulnerability is studied and presented as a possible way to limit the selective violence that comes from the action of the penal system. For that, the methodology of bibliographic research and data provided by research agencies is used, especially those made available in the National Survey of Penitentiary Information (INFOPEN) and those made available in the Brazilian Public Security Yearbook.pt_BR
dc.contributor.authorID15.1.3460pt_BR
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