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dc.contributor.advisorNogueira, Roberto Henrique Pôrtopt_BR
dc.contributor.authorAndrade, Caio Gustavo Silva-
dc.date.accessioned2022-08-19T18:59:35Z-
dc.date.available2022-08-19T18:59:35Z-
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.citationANDRADE, Caio Gustavo Silva. Profiling e direitos de personalidade de adolescentes. 2022. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4506-
dc.description.abstractO tema do presente trabalho é Profiling e Direitos de Personalidade de Adolescentes. O objetivo é investigar se a técnica de tratamento de dados conhecida como profiling, decorrente de consentimento ou de outros autorizativos legais, analisada a partir de seu conceito e de suas finalidades mais recorrentes, apresenta o potencial de violar direitos de personalidade de adolescentes. A metodologia utilizada para o teste da hipótese e para o alcance dos resultados consiste em uma coleta de dados em fonte bibliográfica, de análise teórico-qualitativa multidisciplinar, na vertente metodológica teórico-dogmática, do tipo hipotético-dedutivo. Ademais, utiliza-se como marco teórico a ideia traçada por Anderson Schreiber de que os direitos de personalidade correspondem a atributos essenciais da condição humana, sendo sua enumeração meramente exemplificativa, uma vez que decorrem de uma cláusula geral da dignidade da pessoa humana. A partir disso, verifica-se se o uso de dados pessoais de adolescentes por agentes de tratamento tem o potencial de violar os direitos de personalidade dos adolescentes. Constata-se, assim, a relevância social da pesquisa, uma vez que essas pessoas se encontram em processo de formação de suas identidades e, portanto, revelam singular vulnerabilidade à técnica do profiling, a qual subtrai o livre exercício do desenvolvimento de suas personalidades. Em conclusão, a hipótese é confirmada, de maneira a evidenciar o risco potencial de violação de direitos de personalidade de adolescentes pelo tratamento de dados voltados ao profiling.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos de personalidadept_BR
dc.subjectProfilingpt_BR
dc.subjectTratamento de dados de adolescentespt_BR
dc.titleProfiling e direitos de personalidade de adolescentes.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeNogueira, Roberto Henrique Pôrtopt_BR
dc.contributor.refereeSchettini, Beatrizpt_BR
dc.contributor.refereeDias, Sabrina Pedrosapt_BR
dc.description.abstractenThe theme of this work is Profiling and Adolescent Personality Rights. It aims to investigate if the data processing technique known as profiling, which comes from consent and other legal authorizations, analyzed through its concept and recurring purposes, indicates the potential of personality rights violation. The methodology used to testing this hypothesis and for reaching the outcomes consists in the collection of data from bibliographical sources, of multidisciplinary theoretical-qualitative analysis, in the theoretical-dogmatic and hypothetical-deductive methodological aspect. Furthermore, the framework is the concept designed by Anderson Schreiber that personality rights correspond to essential human atributes, and its listing is merely exemplifying, once it derives from a general clause of human dignity. In this sense, it verifies if the use of adolescents personal data made by data processing agents has the potential of violating their personality rights. Therefore, it is noted the social relevance of this research, once this individuals are found in the process of identities development, and thus they revel particular vulnerability to the profiling technique, which subtracts the free exercise of personality development. In conclusion, the hypothesis is confirmed, in order to show the potential risk of personality rights violation through the processing of data towards profiling.pt_BR
dc.contributor.authorID17.1.6033pt_BR
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