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dc.contributor.advisorAlmeida, Renata Barbosa dept_BR
dc.contributor.authorMoreira, Mariana Cardoso-
dc.date.accessioned2022-07-01T13:51:16Z-
dc.date.available2022-07-01T13:51:16Z-
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.citationMOREIRA, Mariana Cardoso. Direito Real de Laje e Direito Real de Superfície: uma análise comparativa. 2022. 46 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4254-
dc.description.abstractA precariedade da questão habitacional no Brasil, evidenciada nos aglomerados, periferias e favelas, levou o Poder Público, garantidor dos direitos fundamentais e responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas, a buscar medidas para a promoção da inclusão social, em atenção às comunidades de baixa rendas. Nesse sentido, o Código Civil (2002), o Estatuto da Cidade (2001) e outras leis disciplinam direitos reais, dentre eles, o direito de laje e o direito de superfície. Qualificados como direitos reais, estão previstos no artigo 1.225, incisos II e XIII, do Código Civil de 2002, e são objeto de estudo da presente pesquisa, a qual tem por objetivo analisar as diferenças entre eles, a distingui-los, de fato, já que guardam entre si uma série de semelhanças, as quais, em grande medida, provocam confusões teóricas e práticas. Para isso, realizou-se uma revisão bibliográfica da literatura inerente ao tema definido, e concluiu-se que, realmente, características relativas ao registro, perpetuidade, extinção e natureza jurídica demonstram que os institutos não podem ser confundidos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito de lajept_BR
dc.subjectDireito de superfíciept_BR
dc.subjectDireitos reaispt_BR
dc.titleDireito Real de Laje e Direito Real de Superfície : uma análise comparativa.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeSchettini, Beatrizpt_BR
dc.contributor.refereeGuzzo, Fabiano César Rebuzzipt_BR
dc.contributor.refereeAlmeida, Renata Barbosa dept_BR
dc.description.abstractenThe precariousness of Brazil’s housing question, evidenced in the conglomerates, outskirts and favelas, led the public power, insurer of fundamental rights and responsible for the development of public policies, in a search for measures that promote social inclusion, especially those directed to low income comunities. In that regard, the brazilian Civil Code of 2002, the City Statute of 2001 and other legal diplomas discipline real rights, among them the slab right and the surface right. Qualified as real rights, they are fixed on the article 1.225, items II and XIII, of the brazilian Civil Code of 2002, and are the object of study of the present research, wich aims to analyze the diferences between them and really distinguish them, given that they hold a series of similarities which, in great measure, cause teorical and practical confusions. For that, a bibliographic review of the literature inherent to the defined theme took place, and concluded that, indeed, characteristics relates to the registry, perpetuity, extinction and legal nature show that the institutes can not be confused with one another.pt_BR
dc.contributor.authorID17.2.6318pt_BR
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