Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3821
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorArantes, Bruno Camillotopt_BR
dc.contributor.authorReis, Matheus Araújo-
dc.date.accessioned2022-01-21T23:33:05Z-
dc.date.available2022-01-21T23:33:05Z-
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.citationREIS, Matheus Araújo. Posicionamento histórico do STF sobre o princípio da Presunção de Inocência. 2021. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3821-
dc.description.abstractO presente trabalho aborda questões sobre o conceito e a aplicação do Princípio Constitucional da Presunção de Inocência. Estuda-se a real abrangência do princípio na jurisprudência brasileira, além da polêmica relação com o instituto jurídico do Trânsito em Julgado. A construção da argumentação foi feita através da análise dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n° 152.752, das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, além de alguns outros projetos de lei. O objetivo deste trabalho é buscar entender qual foi o papel do STF em relação à tamanha divergência da jurisprudência sobre a possibilidade de cumprimento de pena privativa de liberdade após a segunda instância de decisão. A metodologia utilizada foi o pragmatismo normativo. Ao ter se analisado essa sucessão de decisões, em um lapso temporal de pouquíssimos anos, foi possível se observar o nível da (in)segurança jurídica atual do país.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectTrânsito em julgadopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.titlePosicionamento histórico do STF sobre o princípio da Presunção de Inocência.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeSchettini, Beatrizpt_BR
dc.contributor.refereeGomes, Kessler Cottapt_BR
dc.contributor.refereeArantes, Bruno Camillotopt_BR
dc.description.abstractenThis work addresses issues about the concept and application of the Constitutional Principle of Presumption of Innocence. It studies the real coverage of the principle in Brazilian jurisprudence, further the controversial relation with the legal institute of Res Judicata. The construction of the argumentation was made by the analysis of the votes of the Supreme Federal Court’s ministers on Habeas Corpus n° 152.752 and ADC’s 43, 44 e 54, beyond others bills. The main cause of this work is to try to understand STF’s role in such a divergence of jurisprudence about the possibility of provisory execution of the sentence after the second instance of decision. The methodology used was the normative pragmatism. By looking through the succession of decisions, in a temporal lapse of just a few years, it was possible to observe the current level of legal (in)security in the country.pt_BR
dc.contributor.authorID17.1.6039pt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MONOGRAFIA_PosicionamentoHistóricoSTF.pdf709,18 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons