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dc.contributor.advisorMorais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan dept_BR
dc.contributor.advisorSoares, Yollanda Farnezespt_BR
dc.contributor.authorSantos, Júlia Torquetti Dias-
dc.date.accessioned2022-01-18T23:48:10Z-
dc.date.available2022-01-18T23:48:10Z-
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Júlia Torquetti Dias. O preso cautelar no Brasil: uma denúncia a partir da estética. 2021. 32 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3768-
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo demonstrar que o processo penal, que deveria ter como função ser antidoto à justiça privada, passa, na verdade, a ser o próprio veneno, eis que, cautelarmente, infringe direitos fundamentais do acusado preso, tanto pelo sistema prisional brasileiro, quanto pela ausência do Juiz das Garantias. Tal hipótese será demonstrada por meio de revisão bibliográfica. Primeiramente, será explicado a diferença entre o processo penal da pessoa acusada em situação de liberdade e do preso. Ademais, será analisado o sistema prisional brasileiro como uma instituição total e órgão público violador dos direitos fundamentais do acusado preso. Será discutido, ainda, como violências estatais no sistema prisional e a ausência de dois juízes horizontais, atuando no processo penal em diferentes fases no primeiro grau, tem como consequência a extenuação dos direitos fundamentais do preso cautelar, ao analisar a estética da audiência de instrução e julgamento. Por fim, pretende-se constranger o interlocutor a fim de buscar e sugerir argumentos de autocorreção para o processo penal cautelar, sendo o principal deles a necessidade de efetivação do Juiz das Garantias e da refundação da teoria da cautelaridade no processo penal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectProcesso penal cautelarpt_BR
dc.subjectJuiz das garantiaspt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectEstéticapt_BR
dc.titleO preso cautelar no Brasil : uma denúncia a partir da estética.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeMorais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan dept_BR
dc.contributor.refereeSoares, Yollanda Farnezespt_BR
dc.contributor.refereeCosta, André de Abreupt_BR
dc.contributor.refereeSilva, Mariana Gonçalves de Souzapt_BR
dc.description.abstractenThis work aims to demonstrate that the criminal process, which was to serve as an antidote to private violence, actually becomes the poison itself, as it, as a precaution, infringes on the fundamental rights of the accused incarcerated, both by the Brazilian prison system, as for the absence of the Judge of the Guarantees. This hypothesis will be demonstrated through a literature review. First, the difference between the criminal procedure of the free accused and the prisoner will be explained. Furthermore, the Brazilian prison system will be analyzed as an total institution and public body that violates the fundamental rights of the accused incarcerated. Afterwards, it will be discussed how state violence in the prison system and the absence of two horizontal judges, acting in the criminal process at different stages, has the consequence of violating the fundamental rights of the provisional detainee, when analyzing the aesthetics of the investigation and trial hearing. Finally, the intention is to constrain the interlocutor in order to seek and suggest self-correction arguments for the precautionary criminal proceeding, the main one being the need for the execution of the Guarantees Judge and the refoundation of the precautionary theory in criminal proceedingspt_BR
dc.contributor.authorID15.2.3016pt_BR
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