Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3543
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorSouza, Iara Antunes dept_BR
dc.contributor.authorNunes, Luisa Rocha-
dc.date.accessioned2021-10-26T11:59:09Z-
dc.date.available2021-10-26T11:59:09Z-
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.citationNUNES, Luisa Rocha. A internalização da Carta de Nova Iorque no Brasil e na Argentina: um estudo doutrinário, jurisprudencial e normativo acerca da teoria das (in)capacidades sob a perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino-Americano. 2021. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3543-
dc.description.abstractEsse estudo tem como objetivo analisar as principais alterações sofridas pelas teorias das (in)capacidades civis do Brasil e na Argentina após a internalização da Carta de Nova Iorque (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD) no ordenamento jurídico dos referidos países, sob a perspectiva nas teorias de Roberto Gargarella (2010) sobre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Procurou-se estabelecer uma análise de Direito Comparado através de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e normativas. Nos apontamentos realizados, observou-se que tanto o Brasil quanto a Argentina tentaram adaptar suas teorias das (in)capacidades à CDPD, sofrendo profundas alterações legislativas que impactaram nas novas decisões judiciais e nos sistemas de proteção ao exercício da capacidade atrelados às teorias. Verificou-se, contudo, que os países ainda possuem dispositivos normativos que possuem recomendações para que sejam extinguidos, vez que substituem a expressão de vontade da pessoa com deficiência. Constatou-se, também, a dificuldade que os países latino-americanos possuem de não apenas garantirem os direitos em duas constituições, como também fazer com que sejam difundidos em suas estruturas sociais. Tratou-se, portanto, de pesquisa na vertente jurídico-compreensiva, eis que pretendeu compreender a forma com a qual a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada no sistema jurídicos dos países, bem como sua influência na teoria das (in)capacidades civis nos ordenamentos jurídicos correlatos do ponto de vista legislativo, de estudiosos do tema e em decisões judiciais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCarta de Nova Iorquept_BR
dc.subjectTeoria das (in)capacidadespt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectNovo Constitucionalismo Latino-Americanopt_BR
dc.titleA internalização da Carta de Nova Iorque no Brasil e na Argentina : um estudo doutrinário, jurisprudencial e normativo acerca da teoria das (in)capacidades sob a perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino-Americano.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeSouza, Iara Antunes dept_BR
dc.contributor.refereeSchettini, Beatrizpt_BR
dc.contributor.refereeBarros, Eloá Leão Monteiro dept_BR
dc.description.abstractenEste estudio tiene como objetivo analizar los principales cambios sufridos por las teorías de las (in)capacidades en Brasil y Argentina tras la internalización de la Carta de Nueva York (Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad – CDPD) en el ordenamiento jurídico de esos países, desde la perspectiva de las teorías de Roberto Gargarella sobre el Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano. Se ha intentado establecer un análisis del Derecho Comparado por medio de investigaciones doctrinales, jurisprudenciales y normativas. En las notas realizadas, se observó que tanto Brasil cuanto Argentina intentaron adecuar sus teorías de las (in)capacidades a la CDPD, sufriendo profundos cambios legislativos que impactaron en las nuevas decisiones judiciales y en los sistemas de protección para el ejercicio de capacidad vinculados a las teorías. Sin embargo, se encontró que los países aún cuentan con disposiciones regulatorias que tienen recomendaciones para su extinción, ya que reemplazan la capacidad de las personas con discapacidad. También se señaló la dificultad que tienen los países latinoamericanos no solo para garantizar los derechos en las Constituciones sino también para difundirlos en sus estructuras sociales. Se trató, por tanto, de una investigación jurídica integrativa, pues pretendió comprender la forma en que la Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad fue incorporada al ordenamiento jurídico de los países, así como su influencia en la teoría de las (in)capacidades civiles en los ordenamientos jurídicos afines desde el punto de vista legislativo, de los estudiosos en la materia y en las decisiones judiciales.pt_BR
dc.contributor.authorID16.1.9070pt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MONOGRAFIA_InternalizaçãoCartaNovaIorque.pdf754,84 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons