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Título: Da readequação das estratégias de marketing à luz da LGPD.
Autor(es): Lugati, Lys Nunes
Orientador(es): Almeida, Juliana Evangelista de
Membros da banca: Almeida, Juliana Evangelista de
Alves, Amauri Cesar
Silva, Flávia Coelho Augusto da
Palavras-chave: LGPD
Dados
Marketing
Readequação
Data do documento: 2021
Referência: LUGATI, Lys Nunes. Da readequação das estratégias de marketing à luz da LGPD. 2021. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.
Resumo: O presente trabalho se propõe a discutir a necessidade de readequação das estratégias de marketing à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), tendo em vista a relação intrínseca que tais estratégias assumiram com o uso de dados pessoais. A presente discussão foi baseada em uma pesquisa jurídico-dogmática, com estudos sobre a evolução das estratégias de marketing e das legislações de proteção de dados, bem como em uma revisão da literatura sobre o tema. Dessa forma, o trabalho ressaltou a necessidade de uma regulação responsiva das práticas de marketing, bem como da criação de uma cultura de proteção de dados, como forma de possibilitar a conciliação entre o avanço tecnológico, a inovação e os direitos fundamentais dos titulares de dados pessoais.
Resumo em outra língua: This paper aims to discuss the need for readjustment of marketing strategies in light of the General Data Protection Law (Law 13.709/18) because of the intrinsic relationship that such strategies assumed with the use of personal data. The present discussion was based on legaldogmatic research, with studies on the marketing strategies and data protection legislation evolution, as well as on a literature review on the subject. Thus, the work highlighted the need for a responsive regulation of marketing practices, as well as the creation of a data protection culture, as a way to enable the reconciliation between technological advances, innovation, and the fundamental rights of data subjects personal.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3383
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