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dc.contributor.advisorAlves, Amauri Cesarpt_BR
dc.contributor.authorAlfenas, Patrícia Suzana-
dc.date.accessioned2021-05-10T16:13:40Z-
dc.date.available2021-05-10T16:13:40Z-
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.citationALFENAS, Patrícia Suzana. Direitos fundamentais e poder empregatício: a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região no desmembramento constitucional. 2021. 99 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3083-
dc.description.abstractA presente pesquisa aborda análises acerca da atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) nas situações em que foram julgados processos em que havia a contraposição entre direitos fundamentais e poder empregatício, o que poderia, em tese, representar desmembramento constitucional. Foram realizadas, ainda, análises quantitativas acerca das demandas avaliadas e dos direitos fundamentais violados. A vertente metodológica desta pesquisa foi a jurídico-sociológica, posto que foi analisado o direito na sociedade, especificamente nas relações capital-trabalho, a partir dos conceitos e das noções de eficácia e efetividade dos direitos fundamentais. Foram encontradas 142 decisões, foi feita a análise e a partir dos dados obtidos, foi desenvolvida uma tabela com informações acerca de cada uma dessas. Com base nesses dados foi possível verificar que em 12 acórdãos, a decisão privilegiou o poder empregatício, consistindo em afronta a Constituição, e em 128, foi observada a prevalência do Direito Fundamental. Nesse sentido, pode-se observar que não houve, em sua maioria, uma preponderância do Poder Empregatício. Porém, ante a primeira vertente de análise deste trabalho e de seu marco teórico, conclui-se que a Reforma Trabalhista será um mecanismo de afronta à Constituição nos tribunais. Ademais, foi possível realizar análise quantitativa acerca dos direitos fundamentais violados nas decisões que constituíram desmembramento constitucional. Por fim, foi possível observar a falha no que se refere à aplicação de Direito Fundamental na relação contratual de trabalho, mais especificamente, quanto ao princípio basilar do Direito do Trabalho, a dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectPoderpt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectDesmembramentopt_BR
dc.titleDireitos fundamentais e poder empregatício : a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região no desmembramento constitucional.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeAlves, Amauri Cesarpt_BR
dc.contributor.refereeMilanez, Felipe Comarelapt_BR
dc.contributor.refereeBagno, Lorena Isabella Marquespt_BR
dc.contributor.refereeGonçalves, Nicolle Wagner da Silvapt_BR
dc.contributor.authorID13.2.9002pt_BR
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