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dc.contributor.advisorAlves, Amauri Cesarpt_BR
dc.contributor.advisorBagno, Lorena Isabella Marquespt_BR
dc.contributor.authorCoelho, Weyder Gonçalves de Jesus-
dc.date.accessioned2021-05-06T16:21:01Z-
dc.date.available2021-05-06T16:21:01Z-
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.citationCOELHO, Weyder Gonçalves de Jesus. Análise do empregado hipersuficiente à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3069-
dc.description.abstractA presente pesquisa se propõe a analisar a figura do empregado hipersuficiente, uma inovação extraída do texto inserido pela Reforma Trabalhista no art. 444, § único da CLT, que concedeu a esse empregado, autonomia para negociar diretamente com o empregador cláusulas do contrato de trabalho. Esta pesquisa bibliográfica visa demonstrar que, por ser o Direito do Trabalho um ramo marcado pela hipossuficiência do empregado, tal autonomia para negociação concedida ao empregado poderá ser prejudicial a ele, afastando sua proteção jurídica e tornando-o ainda mais vulnerável no contrato de trabalho. A pesquisa foi realizada a partir de uma abordagem metodológica jurídico-dogmática, analisando o posicionamento de diferentes autores acerca do empregado hipersuficiente, sobretudo, no tocante à sua conformidade com os princípios que norteiam a legislação trabalhista, a Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais e o ordenamento jurídico brasileiro em geral.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectHipossuficientept_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectEmpregado hipersuficientept_BR
dc.subjectSubordinaçãopt_BR
dc.titleAnálise do empregado hipersuficiente à luz do ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeAlves, Amauri Cesarpt_BR
dc.contributor.refereeBagno, Lorena Isabella Marquespt_BR
dc.contributor.refereeMilanez, Felipe Comarelapt_BR
dc.contributor.refereeGonçalves, Nicolle Wagner da Silvapt_BR
dc.description.abstractenThis research proposes to analyze the figure of the hypersufficient employee, an innovation extracted from the text inserted by the Labor Reform in art. 444, sole paragraph of the CLT, which granted this employee autonomy to negotiate directly with the employer clauses of the employment contract. This bibliographical research aims to demonstrate that, since Labor Law is a branch marked by the employee's hyposufficiency, such autonomy to negotiate granted to the employee may be harmful to him, removing his legal protection and making him even more vulnerable in the employment agreement. The research was conducted from a legal-dogmatic methodological approach, analyzing the position of different authors about the hypersufficient employee, especially with regard to its conformity with the principles that guide the labor legislation, the Federal Constitution of 1988, international treaties, and the Brazilian legal system in general.pt_BR
dc.contributor.authorID14.1.6213pt_BR
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