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dc.contributor.advisorMilanez, Felipe Comarellapt_BR
dc.contributor.authorSilva, Ingrid Letícia de Freitas-
dc.date.accessioned2020-12-03T13:20:46Z-
dc.date.available2020-12-03T13:20:46Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationSILVA, Ingrid Letícia de Freitas. Lei nº 12.305/2010: o instituto da responsabilidade compartilhada e a gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Ouro Preto/MG. 2020. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2785-
dc.description.abstractO presente trabalho buscou, a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos e de seu instituto da Responsabilidade Compartilhada, analisar a situação da gestão de resíduos sólidos no Município de Ouro Preto, Minas Gerais. A metodologia utilizada foi a análise da legislação e de dados secundários. Com a análise dos dados obtidos, pôde-se perceber que a Política Nacional de Resíduos Sólidos possui diretrizes, princípios e instrumentos essenciais na gestão de resíduos, de modo que o desenvolvimento da sociedade caminhe em consonância a um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Percebeu-se também que, o município em que foi realizado o estudo de caso possui iniciativas conformes à PNRS, mas ainda tem o potencial de aumentar o alcance e a adesão pela comunidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectResíduos sólidospt_BR
dc.subjectResponsabilidade compartilhadapt_BR
dc.subjectOuro Preto - MGpt_BR
dc.titleLei nº 12.305/2010 : o instituto da responsabilidade compartilhada e a gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Ouro Preto/MG.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeMilanez, Felipe Comarellapt_BR
dc.contributor.refereeSchettini, Beatrizpt_BR
dc.contributor.refereePortes, Paola Alvarengapt_BR
dc.description.abstractenBased on the Brazilian National Solid Waste Policy and its institute of Shared Responsibility, the present work sought to analyze the situation of solid waste management in the municipality of Ouro Preto, Minas Gerais. The methodology used was the analysis of legislation and secondary data. With the analysis of the data obtained, it was possible to notice that the Brazilian National Policy on Solid Waste, Law n.12.305/2010, has guidelines, principles and essential instruments in waste management, so that the development of society goes in line with an ecologically balanced environment for present and future generations. It was also noticed that the municipality in which the case study was carried out has initiatives in line with the Brazilian National Policy on Solid Waste, but still has the potential to increase the reach and adhesion by the community.pt_BR
dc.contributor.authorID15.2.3080pt_BR
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