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dc.contributor.advisorAlves, Amauri Cesarpt_BR
dc.contributor.advisorGonçalves, Nicolle Wagner da Silvapt_BR
dc.contributor.authorValadares, Gustavo Henrique Silva-
dc.date.accessioned2020-11-30T18:27:06Z-
dc.date.available2020-11-30T18:27:06Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationVALADARES, Gustavo Henrique Silva. O acúmulo de função no transporte coletivo de Ouro Preto/MG. 2020. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2768-
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar o caso envolvendo os motoristas e cobradores do Transporte Coletivo de Ouro Preto, Minas Gerais. Inicialmente, busca-se compreender o entendimento doutrinário justrabalhista dos aspectos que envolvem as alterações contratuais trabalhistas, suas regras e princípios e, especificamente, o regramento em torno da alteração de função em detrimento da extinção de cargo ou função. A partir do estudo, analisa-se o caso concreto dos trabalhadores do Transporte Coletivo da Cidade de Ouro Preto/MG e os fatores que o circunstanciam, com o objetivo de comprovar se as normas desse ramo do Direito do Trabalho foram respeitadas. O presente trabalho monográfico busca demonstrar se o acúmulo de função dos motoristas do transporte coletivo de ouro preto trata-se do exercício do jus variandi empresarial ou se comporta como alteração de função, e sendo, está em conformidade com as normas legais justrabalhistas contidas na CLT e na negociação coletiva entre as empresas concessionárias e o sindicato representante da classe. Analisa-se também o entendimento jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região acerca do tema. Realizou-se estudos teóricos-dogmáticos, dedutivo e com base documental bibliográfica sobre o tema.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAlteração funcionalpt_BR
dc.subjectMotoristapt_BR
dc.subjectTransporte coletivopt_BR
dc.subjectAcúmulo de funçãopt_BR
dc.titleO acúmulo de função no transporte coletivo de Ouro Preto/MG.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeAlves, Amauri Cesarpt_BR
dc.contributor.refereeGonçalves, Nicolle Wagner da Silvapt_BR
dc.contributor.refereeAlmeida, Juliana Evangelista dept_BR
dc.contributor.refereeBagno, Lorena Isabella Marquespt_BR
dc.description.abstractenThis work is aimed at analyzing the case involving Public Transportation Drivers and Fare Collectors from Ouro Preto, Minas Gerais. Seeking the understanding of the justrabalist doctrinal aspects that involve labor contractual changes, its rules and principles and, mainly, the rules around the changes of function at the expense of job roles and functions. From the study, the concrete case of the Public Transportation Workers from Ouro Preto, Minas Gerais and the factors that surround it are analyzed, with the objective of proving if the laws of this branch of Labor Law were respected in the specific case. This monographic study aims to demonstrate whether the accumulation of function to the Public Transportation Drivers from Ouro Preto is the performance of the Business Jus Variandi or if it shows as changing of function, and, it being in conformity with the legal norms contained in the CLT (Consolidation of Labor Laws) and collective bargaining between the concessionaire companies and the union representing the class. The jurisprudential understanding of the Regional Labor Court of the 3rd region on the subject is also analyzed. Theoretical-dogmatic, deductive and bibliographic documentary studies on the topic were carried out.pt_BR
dc.contributor.authorID13.2.6527pt_BR
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