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dc.contributor.advisorNogueira, Roberto Henrique Pôrtopt_BR
dc.contributor.authorTorezani, Matheus-
dc.date.accessioned2020-01-21T10:51:04Z-
dc.date.available2020-01-21T10:51:04Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationTOREZANI, Matheus. Personalidade jurídica das inteligências artificiais baseadas na blockchain do ethereum. 2019. 43 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2483-
dc.description.abstractO avanço tecnológico proporciona avanços a diversos setores das relações interpessoais. Nesse cenário, destaca-se a utilização integrada de duas diferentes tecnologias, a da inteligência artificial e a dos smart-contracts em blockchain do ethereum. Quando aliadas, tais tecnologias apresentam não somente avanços, mas também desafios ao Direito quanto ao seu mais adequado tratamento no mundo jurídico. O objetivo desse trabalho é verificar a possibilidade jurídica de atribuição de personalidade a essas figuras quando trabalhadas conjuntamente. Tais reflexões são relevantes, haja vista que essas tecnologias, apesar de seu estágio embrionário em relação à utilização pelo grande público, possuem potencial de ampla utilização, do que decorre a probabilidade de complicações correlatas a relações jurídicas que tangenciem o contexto. Significa dizer que é necessário, ao Direito, cogitar de modelos que permitam a titularização de direitos e, sobretudo, de deveres e obrigações, para que possam ser imputadas consequências próprias de ilícitos (civis, no caso deste trabalho) e de responsabilidade civil. Logo, a definição da eventual personificação de estruturas funcionais de inteligência artificial em blockchain é etapa anterior, de enfrentamento imprescindível. Como marco teórico tomamos Teixeira de Freitas e seu notório desenvolvimento das teorias de personificação. A metodologia empregada consiste na análise jurídico-dogmática de legislação e de normas jurídicas vigentes para que, em integração a outras fontes do Direito, possam descortinar um arsenal teórico jurídico-argumentativo interdisciplinar apto a responder à indagação sobre a personificação em tela.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accesspt_BR
dc.rights.uriAn error occurred getting the license - uri.*
dc.subjectSmart-contractspt_BR
dc.subjectEthereumpt_BR
dc.subjectInteligência artificialpt_BR
dc.subjectBlockchainpt_BR
dc.subjectPersonalidadept_BR
dc.titlePersonalidade jurídica das inteligências artificiais baseadas na blockchain do ethereum.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeSchettini, Beatrizpt_BR
dc.contributor.refereeRibeiro, Karine Lemos Gomespt_BR
dc.contributor.refereeNogueira, Roberto Henrique Pôrtopt_BR
dc.description.abstractenTechnological advancement provides enhancements to various sectors of interpersonal relations. In this scenario, we highlight the integrated use of two different technologies, artificial intelligence and ethereum's blockchain smart- contracts. When allied, such technologies present not only advances, but also challenges to the law regarding its most appropriate treatment in the legal world. The aim of this paper is to verify the legal possibility of attributing personality to these figures when worked together. Such reflections are relevant, given that these technologies, despite their embryonic stage in relation to the use by the general public, have the potential of wide use, which leads to the likelihood of complications related to legal relationships that tangent the context. This means that it is necessary for the Law to consider models that allow the securitization of rights and, above all, of duties and obligations, so that consequences of illicit (civil, in this case) and civil liability can be imputed. Therefore, the definition of the eventual embodiment of functional structures of artificial intelligence in a blockchain is a previous step, of essential confrontation. As a theoretical framework we take Teixeira de Freitas and his notorious development of the theories of personification. The methodology employed consists in the legal- dogmatic analysis of current legislation and legal norms so that, in integration with other sources of law, they can unveil an interdisciplinary theoretical- argumentative arsenal capable of answering the question about the personification in question.pt_BR
dc.contributor.authorID14.1.6199pt_BR
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