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Título: A adequabilidade da aplicação do instituto da guarda aos animais de estimação nos casos de rompimento do vínculo familiar conjugal.
Autor(es): Oliveira, Amanda Damianne Prata de
Orientador(es): Almeida, Renata Barbosa de
Membros da banca: Almeida, Juliana Evangelista de
Schettini, Beatriz
Almeida, Renata Barbosa de
Palavras-chave: Animais de estimação
Vínculos paterno e materno - filiais
Vínculo familiar conjugal
Família multiespécie
Socioafetividade
Data do documento: 2019
Referência: OLIVEIRA, Amanda Damianne Prata de. A adequabilidade da aplicação do instituto da guarda aos animais de estimação nos casos de rompimento do vínculo familiar conjugal. 2019. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.
Resumo: Trata-se de pesquisa jurídica teórica que tem por escopo estudar a adequabilidade da aplicação do instituto da guarda aos animais de estimação quando o vínculo familiar conjugal existente entre seus (as) responsáveis é rompido. Parte-se do conceito de família multiespécie, reflexo do princípio da pluralidade familiar, e da ideia de que a socioafetividade é a única causa geradora dos vínculos paterno e materno- filiais para se admitir a referida adequabilidade. Desse modo, propõe-se uma fundamentação jurídica mais apropriada às demandas judiciais que exigem um posicionamento juris estatal acerca do litígio que se instala quando não se alcança um consenso sobre o destino do animal. O presente projeto se justifica pela necessidade de se discutir se é adequado aplicar o instituto supramencionado aos animais de estimação, pois, embora as decisões judiciais tenham caminhado nesse sentido, pouco ou nada se discute sobre um possível estabelecimento de vínculo de filiação, de paternidade e de maternidade entre humanos e seus pets, pressuposto para que a guarda seja aplicada. Ademais, o contexto social demostra uma mudança de parâmetro em relação a esses de modo que enquadrá-los como coisa, o que é feito pela legislação pátria, não mais reflete a realidade. Os pets se transformaram em seres destinatários de carinho, dedicação, e, principalmente, de afeto de forma que atualmente se fala na existência de uma entidade familiar formada pelos seres humanos e seus bichos de estimação, a família multiespécie. A fim de concretizar este trabalho, o procedimento metodológico apresentou análise de conteúdo bibliográfico, recorrendo-se à doutrina, a artigos acadêmicos, à legislação e, sobretudo, à jurisprudência atinente ao tema. Assim, o trabalho se caracteriza como jurídico- interpretativo ou jurídicocompreensivo, pois analisa a aplicação da guarda na relação entre os pets e seus(as) responsáveis. Quanto à hipótese apresentada, qual seja, a admissão da adequabilidade da aplicação do instituto da guarda aos animais de estimação nos casos de rompimento do vínculo familiar conjugal entre seus (as) responsáveis a partir do novo prisma de família e da consideração de que a socioafetividade é a única causa geradora de filiação, de paternidade e de maternidade, o presente trabalho se identifica como jurídico- propositivo.
Resumo em outra língua: This is a theoretical juridical research that has as scope studying the suitability of the custody institute application to domestic animals when the family marital bond between the pets’ owners is disrupted. It is based on the multispecies family concept, a reflection of the family plurality principle, and on the idea of socioaffectivity as the only creating cause of the paternal and maternal-filial bond to acknowledge the referred suitability. Thereby, it is proposed a more appropriate juridical grounding to the judicial demands that require a juris state’s positioning on the litigation that is set when there is no agreement on the animal’s destiny. This present project is justified for the need of discussing if it is proper to apply the above-mentioned institute to domestic animals, because, whilst the judicial decisions have walked towards this direction, little to nothing is discussed on a possible establishment of the filiation bond between humans and their pets, considered for the custody application. Furthermore, the social context indicates a parameter change referring to the animals, being that treating them as things, which is done by the country’s legislation, is no longer corresponding to reality. Pets have been transformed into beings deserving of caring, dedication, and, mostly, affection when it comes to the existence of a family composed of human beings and their domestic animals, the multispecies family. In order to make this work, the methodological procedure presented an analysis of bibliographical content, resorting to the doctrine, to academic articles, to legislation and, above all, to the jurisprudence concerning the subject. Thus, the work is set as juridical-interpretative or juridical-understanding, because it analyses the application of custody in the relation between pets and their owners. As to the hypothesis presented, that is, the acceptance of the suitability of animal custody application in cases of their owners’ family marital bond breaking, through the new family prism and the conception that socioaffectivity is the only filiation creating cause, this present paper is identified as juridical-propositive.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2338
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