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Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
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2023
A quem cabe a decisão de ser mãe? Uma análise jurídico-decolonial da autonomia feminina na maternidade.
Lopes, Camila Dutra Faria Almeida
2023
A mora estatal no processo transexualizador do SUS: uma análise constitucional sob o prisma da dignidade da pessoa humana.
Oliveira, Bruna Fajardo
2023
Direito do penitenciário soropositivo ao acesso a tratamento no sistema prisional brasileiro sob a luz do direito fundamental de acesso a saúde previsto na CF/88.
Teixeira, Isabela Dornelas
2023
A aplicação da Teoria da Co-culpabilidade como atenuante na aplicação da pena : efeitos jurídicos na dosimetria da pena.
Gomes, Iara Rocha de Faria
2023
As práticas de justiçamento e a relação entre Direito e Literatura : uma análise sobre o personagem "O Justiceiro".
Guerra Junior, José Nunes
2023
(Re)Construindo identidades - a autonomia como forma de resistência: uma análise crítica das práticas de (re)socialização nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
Baltazar, Iasmin de Oliveira Brustolini
2023
Violência doméstica e familiar contra a mulher : as medidas protetivas de urgência são de fato eficazes à proteção da vítima? Uma análise crítica das percepções das autoridades públicas de Ouro Preto – MG.
Oliveira, Beatriz Lima de
2023
Aplicação da dispensa por justa causa em caso de recusa à vacinação por parte do empregado.
Prado, Isméria da Silva
2023
O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol.
Pereira, Leonardo Barros
2023
Regularização fundiária urbana no Brasil e a incidência dos meios de regularização no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Catão, Thaís Assumpção Machado
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Author
1
Abreu, Daniela Alvim Moreira de Melo
1
Almeida, Isadora Helena Alves de
1
Andrade, Vítor Morato de Oliveira
1
Baltazar, Iasmin de Oliveira Brus...
1
Campos, Brenda Karla de
1
Catão, Thaís Assumpção Machado
1
Coimbra, Esther Olímpia
1
Faustino, Michele Rafaela
1
Ferreira, Gabriel Rodrigues
1
Fonseca, Renam Domingues
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Direito do trabalho
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Direito penal
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Responsabilidade civil
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Blockchain
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Direito administrativo sancionador
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