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dc.contributor.advisorLamounier, Victor Ferreira Estrela Muzzipt_BR
dc.contributor.authorVilaça, Aline Ferreira-
dc.date.accessioned2019-01-09T20:24:02Z-
dc.date.available2019-01-09T20:24:02Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationVILAÇA, Aline Ferreira. Políticas públicas de reassentamento em Belo Horizonte através do programa PROAS. 2018. 63 f. Monografia (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) - Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/1606-
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo principal analisar o programa PROAS (Programa de Reassentamento de Famílias Removidas em Decorrência da Execução de Obras Públicas) do município de Belo Horizonte quanto sua eficiência e atendimento às reais necessidades das famílias reassentadas por tal meio. Ou seja, verificar se o PROAS garante uma habitação digna, com condições mínimas de habitabilidade às famílias beneficiadas. O atendimento realizado pelo programa será analisado pautado nas condições de moradia digna, nos locais onde os reassentamentos são viabilizados, sua infraestrutura, entre outros fatores abordado ao longo do texto. Para entendermos questões como a produção pública de moradia, reassentamento, habitação digna, entre outros, foi construído um breve histórico sobre a habitação social no Brasil, que se inicia no século XX. O estudo se direciona para os modelos e as questões da habitação que eram produzidos pelos IAPs (Institutos de Aposentadoria e Pensão) e pela Fundação da Casa Popular. Posteriormente, apresentamos as discussões que transformaram a moradia digna como um direito fundamental, instituído na Constituição e em vários outros documentos oficiais utilizados pelo Brasil. Finalizando, trazemos as políticas públicas de habitação voltadas ao reassentamento desenvolvidas no Brasil, concentrando no município de Belo Horizonte, onde existe o programa PROAS que será o objeto de estudo deste trabalho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accesspt_BR
dc.subjectReassentamentopt_BR
dc.subjectPolítica habitacionalpt_BR
dc.titlePolíticas públicas de reassentamento em Belo Horizonte através do programa PROAS.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.rights.licenseAutorização concedida à Biblioteca Digital de TCC’s da UFOP pelo(a) autor(a) em 20/12/2018 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.pt_BR
dc.contributor.refereeLamounier, Victor Ferreira Estrela Muzzipt_BR
dc.contributor.refereeSouza, Maurício Leonard dept_BR
dc.contributor.refereeAlmeida, Danilo de Carvalho Botelhopt_BR
dc.description.abstractenThe current work has as main goal to analyze the Programa de Reassentamento de Famílias Removidas em Decorrência da Execução de Obras Públicas (PROAS) [Program of Resettlement of Families Removed in Consequence of the Execution of Public Contracts] of the city of Belo Horizonte, as for its efficiency and service to the real needs of the families resettled by these means. That is, to verify wheter PROAS ensures dignified housing, with minimal conditions of habitability to the favored families. The service performed by the program will be analyzed lined in the conditions of dignified housing, in the locations where the resettlements are made possible, their infrastructure, among other factors tackled along the text. In order to understand matters like the public production of habitation, resettlement, dignified housing, among others, a brief track record about social habitation in Brazil was built, which starts in the twentieth century. The study is directed to the models and issues of habitation produced by the Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs) [Institutes of Retirement and Allowance] and by the Fundação da Casa Popular (FCP) [Popular Home Foundation]. Afterward, the discussions that turned dignified housing into a fundamental right, established in the Constitution and in various other oficial documents used by Brazil, are presented. Finally, the public policies of habitation directed towards resettlements developed in Brazil are brought, focusing in the city of Belo Horizonte, where there is the PROAS program, which is the object of study of this work.pt_BR
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