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Title: Análise dos incentivos financeiros municipais visando a proteção ambiental : o caso em Ouro Preto.
Authors: Gomes, Amanda Aparecida
metadata.dc.contributor.advisor: Prado Filho, José Francisco do
metadata.dc.contributor.referee: Barbosa Júnior, Antenor Rodrigues
Dias, Lívia Cristina Pinto
Prado Filho, José Francisco do
Keywords: Gestão ambiental
Incentivo ambiental
Engenharia - instrumentos
Ouro Preto - MG
Belo Horizonte - MG
Issue Date: 2018
Citation: GOMES, Amanda Aparecida. Análise dos incentivos financeiros municipais visando a proteção ambiental : o caso em Ouro Preto. 2018. 98 f. Monografia (Graduação em Engenharia Ambiental) - Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2018.
Abstract: A gestão ambiental consiste em diretrizes, procedimentos e normas que buscam a prevenção e mitigação de impactos ambientais. Esta baseia-se em instrumentos para que sejam cumpridos os objetivos propostos. Um exemplo de instrumento consiste nos incentivos financeiros municipais que têm como objetivo estimular a população a minimizar o consumo dos recursos e os impactos ambientais, concedendo descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aqueles que adotam ações sustentáveis. O objetivo desta monografia foi avaliar a eficácia do programa “Quem preserva paga menos”, Lei Complementar Nº 113 de 27 de dezembro de 2011, do município de Ouro Preto- MG e conhecer a existência e o funcionamento de incentivos municipais semelhantes na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Curitiba, Vila Velha e alguns municípios do Estado de São Paulo. A metodologia utilizada consistiu em avaliar o conhecimento de tal incentivo pela população ouropretana e a participação no uso do incentivo ambiental. Para tanto, foram aplicados questionários e estudados requerimentos de participação no Programa arquivados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura. Para realizar as análises dos demais munícipios explorados na monografia utilizaram-se artigos, dissertações, legislações e websites das prefeituras. Os resultados da pesquisa local mostraram que apesar do programa ter sete anos de funcionamento, cerca de 69% dos entrevistados não conhecem o incentivo, e, da parcela que conhece, apenas 27% participa do Programa. Já em relação aos municípios pertencentes a Região Metropolitana de Belo Horizonte, do total de 34, apenas seis possuem algum tipo de incentivo ambiental que concede descontos no IPTU, sendo que desses somente 4 se encontram em vigência. Quanto aos demais municípios considerados no trabalho, verificou-se pleno funcionamento do incentivo ambiental, sendo contatado a necessidade de realizar apenas alguns ajustes nas restrições que cada legislação aborda.
metadata.dc.description.abstracten: Environmental management consists of guidelines, procedures and standards that seek to prevent and mitigate environmental impacts. This is based on instruments to achieve the proposed objectives. An example of an instrument consists of municipal financial incentives, which aim to stimulate the population to minimize the consumption of resources and the environmental impacts, granting discounts in the Property Tax and Urban Territorial Tax (IPTU) to those who adopt sustainable actions. The objective of this monograph was to evaluate the effectiveness of the "Quem preserva paga menos" program, Complementary Law No. 113 of December 27, 2011, of the municipality of Ouro Preto-MG and to know the existence and functioning of similar municipal incentives in the Metropolitan Region of Belo Horizonte (RMBH), Curitiba, Vila Velha and some municipalities of the State of São Paulo. The methodology used consisted in evaluating the knowledge of such incentive by the Ouro Preto population and the participation in the use of the environmental incentive. For this purpose, we applied questionnaires and studied requirements for participation in the Program that were filed by the City's Municipal Environment Secretariat. In order to carry out the analyzes of the other municipalities explored in the monograph, articles, dissertations, legislations and websites of city halls were used. The results of the local research show that although the program has seven years of operation, about 69% of respondents do not know the incentive, and of the share they know, only 27% participate in the Program. Regarding the municipalities belonging to the Metropolitan Region of Belo Horizonte, out of a total of 34, only six have some type of environmental incentive that grants discounts in the IPTU, of which only 4 are in force. As for the other municipalities considered in the work, verified the full functioning of the environmental incentive, being considered necessary only some adjustments in the restrictions that each legislation addresses.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/1121
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