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Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso
Browsing by Author Lanza, Karina Ferreira
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2021
A constitucionalidade da atuação do município na segurança pública : o papel dos municípios em sua atuação na segurança pública diante da inserção das guardas municipais no artigo 144, § 8º da CRFB/88.
Melo, Charles Borges de
2021
Direito ao esquecimento : sobre a individualização da pena e a reconciliação do indivíduo com o próprio passado.
Otoni, Marina Rodrigues
2021
Encarceramento em massa sob a perspectiva da Lei de Drogas no Brasil : a consolidação do Estado penal.
Oliveira, Luca de
2020
A estabilidade do servidor público como instrumento jurídico garantidor da efetivação dos princípios da administração pública.
Passos, Natanielle Efigênia Fernandes dos
2021
A imprescindibilidade do controle judicial do acordo de não persecução cível no âmbito da improbidade administrativa.
Lima, Marcos Rodrigues de
2020
O papel da vítima no direito e no processo penal, a partir de um retributivismo democraticamente orientado e de um modelo de solução participada de conflitos penais.
Gonçalves, Larissa Mappa
2020
Política criminal atuarial : uma visão da lógica gerencialista nas recentes alterações da lei penal brasileira.
Paiva, Lívia Alves de
2020
Razões do discurso punitivo no Brasil a partir do pensamento conservador.
Dias, Júlia Nogueira