Browsing by Author Costa, André de Abreu
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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2019 | O uso da criminalização como instrumento de silenciamento das classes indesejáveis. | Mesquita, Ana Paula Campos |
| 2022 | Vantagens e desvantagens da realização preferencial de licitações sob a forma eletrônica : análise a partir da mudança do marco legal propiciada lei nº 14.133/2021. | Madeira, Raíssa Chaves Salgado |
| 2023 | Violência doméstica e familiar contra a mulher : as medidas protetivas de urgência são de fato eficazes à proteção da vítima? Uma análise crítica das percepções das autoridades públicas de Ouro Preto – MG. | Oliveira, Beatriz Lima de |
| 2022 | Vulnerabilização dos corpos em situação de cárcere : A (des)legitimação do jus puniendi estatal em defesa da dignidade humana. | Cabral, Maria Julia de Castro |