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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2021 | Encarceramento em massa sob a perspectiva da Lei de Drogas no Brasil : a consolidação do Estado penal. | Oliveira, Luca de |
| 2024 | Espetacularização no Tribunal do Júri : uma análise, pela criminologia cultural, do caso “Boate Kiss” e da atuação do órgão de acusação nas sessões de julgamento transmitidas no YouTube. | Rosa, Yasmin Crystinny Cardoso |
| 2020 | A estabilidade do servidor público como instrumento jurídico garantidor da efetivação dos princípios da administração pública. | Passos, Natanielle Efigênia Fernandes dos |
| 2021 | Um estudo empírico dos impactos da Lei 13491/2017 aos fluxos de processos do TJMMG no período compreendido entre janeiro de 2015 a julho de 2021. | Barbosa, Marcos Antônio |
| 2024 | Evolução legislativa e a autonomia feminina : uma análise do impacto da ação penal pública incondicionada nos crimes de estupro. | Guedes, Mila Magalhães |
| 2022 | A execução das medidas de segurança e sua duração, a partir do conceito de periculosidade e do exame de verificação de cessação de periculosidade : a sanção preventiva de caráter perpétuo. | Duarte, Gabriela Umberto |
| 2022 | A execução de alimentos : a especialidade dos meios de execução segundo seu objeto material. | Câmara, Jackslaine de Souza |
| 2026 | A garantia da ordem pública e o direito penal do inimigo : um estudo crítico sobre a excepcionalidade da prisão cautelar. | Correia, João Victor Tabanez |
| 2026 | Impactos do decreto nº 11.430/2023 : análise crítica de suas implicações jurídicas e sociais no contexto da mulher vítima de violência doméstica. | Resende, Mariana Sena Lanna |
| 2022 | As impropriedades da ordem jurídica contemporânea na proteção do patrimônio cultural no Brasil. | Peixoto, Ítalo Pacelli Santos |
| 2026 | A (in) aplicabilidade da escusa absolutória nos crimes patrimoniais em contexto de violência doméstica : um estudo sob a ótica da lei Maria da Penha e da criminologia feminista. | Rezende, Ana Karolina Rocha |
| 2020 | A (in)constitucionalidade da securitização da dívida pública. | Lara, Vinícius de Oliveira |
| 2023 | A indeterminação do prazo de cumprimento das medidas de segurança no Brasil. | Silva, Lidiane Beatriz Souza |
| 2019 | Inserção e reconhecimento na sociedade : colaborações de Axel Honneth para a Teoria Crítica. | Ferreira, Roberto Carlos Marcelino |
| 2025 | As insuficiências do Direito Penal par a solução de conflitos : Um estudo sobre os limites do Direito Penal a partir da compreensão da dimensão conflitiva do delito nos espaços virtualizados da Internet. | Damasceno, Emanuely Silva |
| 2022 | As insuficiências do direito penal para a solução de conflitos : um estudo sobre os limites do direito penal a partir da compreensão da dimensão conflitiva do delito. | Sousa, Rafaela Arruda |
| 2023 | Uma introdução às medidas executivas atípicas : o que se deve entender por “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias”, previstas no art. 139, IV, CPC? | Neuppmann, Arthur |
| 2022 | Justiça restaurativa antirracista: um possível paradigma de enfrentamento da violência doméstica contra mulheres negras no Brasil. | Gomes, Carleugênia Rocha |
| 2025 | Uma legislação álibi – o Direito Penal Simbólico : uma discussão sobre os usos do Direito Penal e sua eficácia na tratativa de atos de violência e de preconceito contra a população LGBTQIA+. | Furtado, Anna Julia Lauar Hollerbach |
| 2020 | Lei 11.343/06 e encarceramento de indivíduos do sexo masculino, negros e pobres : uma análise à luz da seletividade penal. | Dutra, Fernanda Stephanne Romualdo |
