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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2026 | O mito do policial herói e a falsa guerra contra um inimigo como desafio da segurança pública. | Teixeira, Rafaela de Freitas |
| 2019 | A natureza jurídica da medida de segurança : um recurso ao caráter terapêutico. | Machado, Welington Ferrarez |
| 2026 | Necessidade de comprovação do dolo para configuração de improbidade administrativa a partir da Lei n.º 14.230/2021 : abordagem sobre os impactos da Lei 14.230/2021 na caracterização de condutas dolosas em atos de improbidade administrativa. | Donato, Isabela Caroline Lopes |
| 2023 | A necropolítica como ferramenta discursiva na justificação política das intervenções punitivas no Brasil do século XXI : "bandido bom é bandido morto". | Silva, Ana Luiza Coelho Santos |
| 2025 | O novo marco legal da inovação e sua conjugação com a CLT : fronteiras e limites à promoção da inovação no Brasil. | Fonseca, Venilson Luciano Benigno |
| 2024 | A objetificação da vítima pelo sequestro do conflito : como o sistema de direito penal brasileiro produz um Direito sem direitos. | Dâmaso, Lara de Siqueira |
| 2023 | A obrigatoriedade da sessão extrajudicial prévia como condição para o exercício do direito de ação nos litígios envolvendo direitos patrimoniais disponíveis. | Luiz, Thaísa Gomes |
| 2023 | Os obstáculos jurídicos para a implementação de um mercado de créditos de carbono no Brasil. | Lima, Artur Paiva de |
| 2023 | A organização coletiva das trabalhadoras sexuais em Minas Gerais | Vila Nova Junior, Alexander Santos |
| 2020 | O papel da vítima no direito e no processo penal, a partir de um retributivismo democraticamente orientado e de um modelo de solução participada de conflitos penais. | Gonçalves, Larissa Mappa |
| 2022 | Paralelos entre a escravidão negra no Brasil Colônia e Império e o trabalho doméstico contemporâneo : uma história contínua. | Brangioni, Marina Barbosa |
| 2022 | A periculosidade, preceito fundamental para a aplicação das medidas de segurança, como fator essencializante. | Rodrigues, Lucas de Lazare |
| 2019 | Perspectivas de utilidade das estratégias da lei n° 12.846/2013 a partir da análise de suas compatibilidades com o programa de leniência da lei n° 12.529/2011. | Costa, Isabela França de Vasconcelos |
| 2020 | Política criminal atuarial : uma visão da lógica gerencialista nas recentes alterações da lei penal brasileira. | Paiva, Lívia Alves de |
| 2021 | Política Criminal Atuarial e a participação privada na gestão carcerária : uma análise dos dados da situação carcerária brasileira e da legislação penal recente, a partir da experiência de parceria público-privada entre o Governo do Estado de Minas Gerais e os Gestores Prisionais Associados S/A. | Mourão, Camila Leão |
| 2026 | Populismo penal midiático : o reforço de estigmas difundido no discurso do deputado federal Sargento Fahur e os reflexos deste fenômeno no entendimento social acerca da figura do criminoso. | Santos, Karine de Assis dos |
| 2022 | Por uma criminologia cautelar e marginal: análise do pensamento de Eugenio Raúl Zaffaroni para a construção de uma criminologia que leve a sério os conceitos de seletividade e vulnerabilidade. | Tomás, Ana Clara |
| 2019 | A possibilidade de convenções processuais acerca das medidas atípicas de execução. | Fernandes, Isabel Oliveira Assunção |
| 2025 | Possíveis contribuições do procedimento de recuperação judicial para a configuração dos processos estruturais. | Prado, Maria Cecília Machado |
| 2023 | As práticas de justiçamento e a relação entre Direito e Literatura : uma análise sobre o personagem "O Justiceiro". | Guerra Junior, José Nunes |
