Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Browsing DSpace

Browsing by Author Almeida, Renata Barbosa de

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Issue Date	Title	Author(s)
2022	O direito ao planejamento familiar e a inexistência de legislação sobre reprodução humana assistida no Brasil.	Costa, Yasmin Pires Duarte
2022	Direito Real de Laje e Direito Real de Superfície : uma análise comparativa.	Moreira, Mariana Cardoso
2022	Direitos sexuais e reprodutivos : uma análise da esterilização artificial das usuárias de drogas.	Carvalho, Roana Daphne
2022	Gestação de substituição : uma alternativa para ampliação da reprodução humana post mortem.	Goulart, Amanda Drumond
2022	Natureza jurídica dos danos decorrentes de vazamento de dados.	Toledo, Artur Bento
2024	Pacto Comissório e Pacto Marciano na visão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.	Gonçalves, Emerson Natal de Paula
2023	O papel prático do encarregado pelo tratamento de dados pessoais na dosimetria de sanções administrativas.	Mendes, Matheus s Cordeiro de Barros
2022	A redefinição de bens públicos a partir do critério funcionalista (objetivo) e da função social da propriedade : análise da (im)possibilidade de onerabilidade de bens dominicais.	Ribeiro, Rayane Aparecida Bitencourt
2022	A súmula 377 do STF e seus efeitos na concorrência sucessória do cônjuge sobrevivente com os descendentes.	Diniz, Lucéia Camila Coelho
2022	Transplante de útero em mulheres transexuais : até onde vai o direito de gestar?	Souza, Patrícia Marcos de

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