Navegando por Autor Freitas, Helena Patrícia
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2025 | Arquivamento do inquérito policial : a pertinência do Poder Judiciário, em sua análise, à luz do juiz das garantias, introduzido pela Lei nº 13.964/19. | Mendes, Verônica Tamara Martins |
| 2025 | Capacidade civil e inimputabilidade penal : incongruências na responsabilização da pessoa com deficiência. | Pereira, Rodrigo Reis Goncalves |
| 2025 | A reconstrução do bem-jurídico a partir da teoria antropocêntrica do Direito Penal. | Silva, Giovanna Soares Mendes da |
| 2025 | A relativização da impenhorabilidade de bens : análise das garantias relacionadas à impenhorabilidade de bens no ordenamento jurídico brasileiro, sua aplicação e investigação acerca da penhora do salário. | Dornas, Pedro Gomes |