Participação popular no processo de desenvolvimento das habitações de interesse social.

Abstract

O presente trabalho apresenta uma análise dos resultados obtidos através dos diferentes graus de envolvimento comunitário no processo de desenvolvimento de Habitações de Interesse Social, tomando como base os casos de reurbanização da Favela Brás de Pina (RJ), o mutirão autogerido Paulo Freire (SP) e a Ocupação Manoel Congo (RJ). Iniciando pela contextualização histórica das políticas habitacionais do país, marcada por modelos verticalizados e excludentes, como o BNH e o Minha Casa Minha Vida, e passando pelos conceitos de ambiência, o estudo demonstra como a participação popular ativa e efetiva é de suma importância para os bons resultados das iniciativas. Através de uma análise comparativa da qualidade social promovida pelos exemplos escolhidos, a pesquisa evidencia que movimentos baseados em autogestão e cogestão, como o Mutirão Paulo Freire e a Ocupação Manoel Congo, respectivamente, resultam em locais com maior apropriação, fortalecimento de vínculos comunitários e empoderamento psicológico dos moradores. Em contrapartida, Brás de Pina demonstra como a participação simbólica e interrompida dos moradores, após interferência da CODESCO, tendem a fragilizar a organização social e deixar a comunidade vulnerável às ações do mercado imobiliário, ocasionando o esvaziamento do local. Portanto, conclui-se que a participação e envolvimento dos indivíduos contemplados vai além da esfera física da moradia, ela torna-se ferramenta essencial para a formação de coletivos consolidados e conscientes politicamente. A pesquisa defende, portanto, a priorização de políticas públicas e iniciativas que contemplem a participação da comunidade e favoreçam a autogestão, com assessorias técnicas horizontais e abertas ao diálogo, financiamentos estáveis e mecanismos que garantam a permanência pós-ocupação, evitando a segregação socioespacial e garantindo o direito à moradia digna e à cidade.