A execução orçamentaria de Itabirito (MG) entre 2021 E 2024 : o lazer e o esporte em foco.

Abstract

A promoção do lazer e do esporte como direitos constitucionais, pressupõe o investimento público em quadros de trabalho, materiais e equipamentos que possam subsidiar o desenvolvimento das políticas públicas. Por esse prisma, o presente estudo teve como objetivo, analisar a execução orçamentária do município de Itabirito (MG), entre 2021 e 2024. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa documental ancorada nas peças orçamentárias oficiais divulgadas pelo município, com foco no direcionamento dos gastos. Os dados revelaram um orçamento crescente destinado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, permitindo verificar a distribuição dos gastos nas categorias “Vencimentos e Vantagens Fixas”, “Subvenções Sociais”, “Serviços de Terceiros Pessoa Física”, “Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica”, “Diárias”, “Material de Consumo”, “Premiações Culturais, Artísticas e Desportivas”, ”Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita”, “Auxílio Financeiro”, “Obras” e “Equipamentos e Materiais Permanentes”. Concluiu-se que há uma centralidade do financiamento e dos gastos com pessoal e infraestrutura, evidenciando-se a necessidade de se fragmentar as análises para identificar o destino final de cada centro de custos, uma vez que tal informação não está disponível sob a égide da transparência no serviço público.