Uma introdução às medidas executivas atípicas : o que se deve entender por “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias”, previstas no art. 139, IV, CPC?

Abstract

O artigo 139, inc. IV, do Código de Processo Civil, ao expressamente prever a possibilidade de adoção de quatro espécies de medidas executivas atípicas, causou, além de verdadeira controvérsia na doutrina, singular dificuldade interpretativa. Diante dessa questão, o problema central da pesquisa foi analisar se, de fato, existem quatro espécies de medidas executivas no regime processual civil e qual seria a diferença entre elas. Desse modo, através de pesquisa abrangendo as mais variadas correntes doutrinárias, buscou-se conceituar e classificar as medidas “sub-rogatórias”, “coercitivas”, “indutivas” e “mandamentais” previstas no inciso IV do art. 139, CPC. Concluiu-se que, embora sejam previstas quatro espécies, existem apenas três espécies de medidas executivas na processualística vigente: medidas sub-rogatórias, indutivas e coercitivas. De igual forma, constatou-se que não existem medidas mandamentais, mas apenas o efeito mandamental das decisões judiciais.