Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4735
Título : Seletividade penal no crime de tráfico de drogas e a teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade.
Autor : Dutra Júnior, Rogério
metadata.dc.contributor.advisor: Costa, André de Abreu
metadata.dc.contributor.referee: Diniz, Ana Paula Santos
Leijôto, Nayara Gonçalves
Costa, André de Abreu
Palabras clave : Direito penal
Seletividade penal
Criminologia crítica
Teoria da reação social
Teoria do conflito
Tráfico de drogas
Culpabilidade pela vulnerabilidade
Fecha de publicación : 2022
Citación : DUTRA JÚNIOR, Rogério. Seletividade penal no crime de tráfico de drogas e a teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade. 2022. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.
Resumen : O presente trabalho tem como objetivo geral, através da ótica das teorias da reação social, das teorias do conflito e da criminologia crítica, o estudo da seletividade penal e a análise da atuação direcionada das agências penais brasileiras para a repressão de um conjunto específico de delitos que impactam apenas uma parcela mais vulnerável da população, demonstrando que a criminalização atinge em um nível consideravelmente maior os indivíduos de menor status social, seja em razão de sua condição econômica ou em razão de sua raça ou cor. É feito um enfoque no delito de tráfico de drogas, em razão da sua extrema relevância numérica e de como são estruturadas as políticas criminais de drogas brasileiras. Por fim, é estudada e apresentada a teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade como possível maneira de limitar a violência seletiva que advém da ação do sistema penal. Para tanto, é utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica e de dados fornecidos por agências de pesquisa, em especial aqueles disponibilizados no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) e aqueles disponibilizados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
metadata.dc.description.abstracten: The present work has as general objective, through the perspective of theories of social reaction, theories of conflict and critical criminology, the study of penal selectivity and the analysis of the directed action of Brazilian penal agencies for the repression of a specific set of crimes that impact only a more vulnerable part of the population, demonstrating that criminalization affects individuals of lower social status to a considerably greater extent, either because of their economic condition or because of their race or color. A focus is made on the crime of drug trafficking, due to its extreme numerical relevance and the way in which Brazilian criminal drug policies are structured. Finally, the theory of culpability for vulnerability is studied and presented as a possible way to limit the selective violence that comes from the action of the penal system. For that, the methodology of bibliographic research and data provided by research agencies is used, especially those made available in the National Survey of Penitentiary Information (INFOPEN) and those made available in the Brazilian Public Security Yearbook.
URI : http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4735
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
MONOGRAFIA_SeletividadePenalCrime.pdf620,7 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons Creative Commons