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Title: Trabalho reprodutivo gratuito : tratamento precário no âmbito do Direito Previdenciário brasileiro.
Authors: Lima, Mariana Kersul de Paula
metadata.dc.contributor.advisor: Pereira, Flávia Souza Máximo
Faria, Márcia Fernanda Corrêa
metadata.dc.contributor.referee: Pereira, Flávia Souza Máximo
Faria, Márcia Fernanda Corrêa
Mapa, Amanda Faria
Lisbôa, Natália de Souza
Keywords: Direito Previdenciário
Trabalho reprodutivo gratuito
Discriminação de sexo no emprego
Economia Feminista
Issue Date: 2022
Citation: LIMA, Mariana Kersul de Paula. Trabalho reprodutivo gratuito : tratamento precário no âmbito do Direito Previdenciário brasileiro. 2022. 44 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Turismo, Direito e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022
Abstract: O Direito Previdenciário brasileiro, que tem como objeto a Seguridade Social, possui como princípios a solidariedade e a universalidade de cobertura, expressos no texto constitucional. Entretanto, o conceito jurídico de trabalho protegido na Previdência Social limita-se àquele produtivo, ou seja, a atividade que está inserida no mercado laboral, gerando mais-valia para o capital. Assim, ficam de fora do escopo da Previdência Social os trabalhos que não se realizam conforme a lógica capitalista-mercantil, mas que são essenciais para a manutenção da vida, do mercado e da sociedade. Desse modo, nesta pesquisa jurídico-sociológica, procura-se explorar os conceitos e estruturas que resultam na marginalização do trabalho reprodutivo gratuito, não só a partir das constatações das desigualdades entre homens e mulheres na sociedade, mas que também constituem a origem deste sistema jurídico que hierarquiza as funções laborais de acordo com o gênero. Por fim, partir de teorias da Economia Feminista, são propostas alternativas jurídicas que visam tensionar esse complexo sistema de opressão, na tentativa de repensar a atuação do Estado, de forma a assumir a centralidade e a essencialidade do trabalho reprodutivo gratuito realizado pelas mulheres, não somente no sistema econômico, mas em todos os setores da sociedade.
metadata.dc.description.abstracten: The Brazilian Social Security Law, as a branch of Social Security, has as its fundamental principle social solidarity and the universality of coverage as one of its objectives expressed in the constitutional text. However, the concept of work protected by this sphere of state action is limited to economically productive work, i.e., that which generates income for the worker, who must contribute to the Social Security System in the form of benefits. Thus, those jobs that are not performed according to the mercantile capitalist logic, which are essential for the maintenance of the market and of society, are left out of the State's effective concern. In this way, we seek to explore the concepts and structures that result in the marginalization of free reproductive work, not only from the findings of inequalities between men and women in society, but also in the search for the origin of this system that hierarchically categorizes and systematizes social functions according to the sexes. Finally, from the theories of Feminist Economics, alternatives are proposed that aim to weaken this complex system of oppression, in an attempt to rethink the actions of the State, in order to assume the centrality and essentiality of free reproductive work performed by women, not only in the economic system, but in all sectors of society.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3931
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