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Título: Autonomia heteronoma e discriminação algorítmica : análise do piso normativo para admissão do tratamento discriminatório de dados pessoais do titular.
Autor(es): Dias, Sabrina Pedrosa
Orientador(es): Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
Membros da banca: Santos, Felipe Melazzo do Nascimento
Almeida, Renata Almeida Barbosa de
Silva, Flávia Coelho Augusto da
Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
Palavras-chave: Autonomia
Autonomia heterônoma
Discriminação algorítmica
LGPD
Parâmetros de legalidade
Data do documento: 2022
Referência: DIAS, Sabrina Pedrosa. Autonomia heteronoma e discriminação algorítmica: análise do piso normativo para admissão do tratamento discriminatórios de dados pessoais do titular. 2022. 83 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Peto, ouro Preto, 2022..
Resumo: A presente monografia tem como enfoque o estudo dos possíveis impactos sociais das alterações ocasionadas pelos avanços tecnológicos, que modificaram as dinâmicas sociais, introduzindo um mundo digital de relações simultâneas e mundiais, onde o compartilhamento de informações é rápido e constante. Essa cena implicou demandas para adequações legislativas, de forma a abranger as novas realidades insurgentes para a adequação ampliativa da tutela da autonomia das pessoas nesse mister. Assim, foi promulgada, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Muitas vezes, o controlador de dados utiliza os algoritmos para filtrar as informações pessoais e direcioná-las de maneira estratégica, mostrando ao usuário conteúdos baseados em suas supostas preferências, definidas com fundamento em sua atividade de navegação online anterior. Este estudo visa a evidenciar se há legalidade no tratamento de dados pessoais através da discriminação algorítmica e se este cenário ocasiona alguma influência sobre a autonomia heterônoma do usuário. Serão utilizados como marco teórico a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o texto “autonomia privada na relação contratual”, da autora Renata Guimarães Pompeu (2015). Será realizada uma pesquisa bibliográfica, através da análise de textos referentes aos temas. A partir desta pesquisa buscar-se-á um parâmetro de legalidade par auferir a viabilidade da discriminação de dados pessoais e suas influências na autonomia heterônoma do ser.
Resumo em outra língua: This monograph focuses on the study of the possible social impacts of changes caused by technological advances, which changed social dynamics, introducing a digital world of simultaneous and global relationships, where information sharing is fast and constant. As a result of this dynamism, new ways of capturing and using data are often discovered, seeking greater optimization in many areas. The capture of personal data has become something present in society, and has generated demands for legislative adjustments in order to cover the new insurgent realities, expanding the forms of effective protection for greater security of individuals, with the introduction in Brazil of the General Law for the Protection of Personal Data – LGPD. Often, the controller uses algorithms to filter information and strategically direct it to users, showing that individual new content based on their already accessed preferences. This study aims to show whether there is legality in the processing of personal data through algorithmic discrimination and whether this scenario has any influence on the heteronomous user's autonomy. The General Law for the Protection of Personal Data (LGPD) and the text “private autonomy in the contractual relationship” by the author Renata Guimarães Pompeu (2015) will be used as a theoretical framework. A bibliographical research will be carried out, through the analysis of texts referring to the themes. From this research, a parameter of lawfulness will be sought to assess the viability of the discrimination of personal data and its influence on the heteronomous autonomy of the being.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3761
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