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Título: Ocupações urbanas : a fronteira entre a violação do direito de propriedade e o exercício do direito à moradia.
Autor(es): Pinto, Leonardo Oliveira Moreira
Orientador(es): Souza, Tatiana Ribeiro de
Membros da banca: Souza, Tatiana Ribeiro de
Pereira, Flávia Souza Máximo
Leite, Rafaela Fernandes
Palavras-chave: Direito à moradia
Direito de Propriedade
Função social da propriedade
Ocupações urbanas
Direito à cidade
Data do documento: 2021
Referência: Pinto, Leonardo Oliveira Moreira. Ocupações urbanas: a fronteira entre a violação do direito de propriedade e o exercício do direito à moradia. 2021. 38 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia. Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.
Resumo: A moradia é um bem essencial a uma vida com dignidade. A falta de acesso à moradia adequada constitui, portanto, um estado de permanente violação à dignidade humana. Devido a circunstâncias sociais e econômicas alheias à vontade da população de baixa renda, o acesso à moradia por meio do mercado formal de moradia não é uma alternativa possível. Contudo, a necessidade de moradia permanece. Tais grupos são então impelidos a buscar a satisfação dessa necessidade de modo informal. Um desses meios são as chamadas ocupações urbanas para fins de moradia. Ocorre que tal fato social, corriqueiro nas cidades brasileiras, produz a colisão entre o direito de propriedade e o direito à moradia – dois direitos humanos e fundamentais. Entretanto, o direito de propriedade está condicionado ao cumprimento de sua função social. Assim, o presente estudo tem como objetivo principal questionar se essas ocupações de imóveis urbanos que não cumpram a sua função social, feita por grupos marginalizados com fim de conquistar moradia, é, afinal, um direito.
Resumo em outra língua: Housing is an essential asset to a life with dignity. The lack of access to adequate housing therefore constitutes a state of permanent violation of human dignity. Due to social and economic circumstances outside the will of the low-income population, access to housing through the formal housing market is not a possible alternative. However, the need for housing remains. Such groups are then impelled to seek to satisfy this need informally. One of these means are the so-called urban occupations for the purpose of housing. It turns out that such a common social fact in Brazilian cities produces the collision between the right to property and the right to housing - two human and fundamental rights. However, the right to property is conditioned to the fulfillment of its social function. Thus, the present study has as main objective to question whether these occupations of urban properties that do not fulfill their social function, carried out by marginalized groups in order to gain housing, are, after all, a right.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3055
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