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Título : A configuração do dano existencial sobre as pessoas atingidas do município de Barra Longa em decorrência do rompimento da barragem de Fundão.
Autor : Falcão, Laura de Freitas Aranha
metadata.dc.contributor.advisor: Souza, Tatiana Ribeiro de
Portes, Paola Alvarenga
metadata.dc.contributor.referee: Souza, Tatiana Ribeiro de
Portes, Paola Alvarenga
Lisbôa, Natália de Souza
Pereira, Flávia Souza Máximo
Palabras clave : Direito civil
Dano existencial
Rompimento da barragem de Fundão
Fecha de publicación : 2020
Citación : FALCÃO, Laura de Freitas Aranha. A configuração do dano existencial sobre as pessoas atingidas do município de Barra Longa em decorrência do rompimento da barragem de Fundão. 2020. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.
Resumen : O mega ciclo de comoodities, no final da década de 2000, aqueceu o mercado de exploração mineral no país. O rompimento da barragem de minério de ferro denominada Fundão, de propriedade da Samarco S.A. uma joint venture da Vale e BHP Billiton, ocorrido em 05 de novembro de 2015, ilustra como a expansão das atividades minerárias de modo desenfreado e sem a devida observância as condições socioambientais, constituiu consequências inestimáveis às comunidades a jusante da barragem, além dos incalculáveis impactos ambientais. Insurge neste contexto uma série de violações de direitos sofridos pelos atingidos, dentre os quais o dano existencial que caracteriza-se pela alteração das atividades e relações sociais, além do impedimento do livre desenvolvimento das potencialidades individuais em virtude do evento danoso. Sob este aspecto, a presente pesquisa, jurídico-sociológica, analisou o cenário vivenciado pelos habitantes da cidade de Barra Longa/MG após o desastre/crime sociotecnológico até a atualidade, bem como a configuração do dano existencial e o seu processo de reparação, medida alternativa compensatória aos que foram injustamente lesados.
metadata.dc.description.abstracten: The mega cycle of commodities, in the late 2000s, heated up the mineral exploration market in the country. The rupture of the iron ore dam called Fundão, owned by Samarco SA, a joint venture between Vale and BHP Billiton, which took place on November 5, 2015, illustrates how the expansion of mining activities in anunbridled manner and without due observance of socio environmental impacts, have been priceless consequences for communities downstream of the dam, in addition to the incalculable environmental impacts. In this context, a series of violations of rights suffered by those affected, including the existential damage that is characterized by the alteration of activities and social relations, in addition to the impediment of the free development of individual potentialities due to the harmful event. In this regard, the present research, juridical-sociological, analyzed the scenario experienced by the inhabitants of the town of Barra Longa/MG after the socio-technological disaster/crime until today, as well as the configuration of the existential damage and its repair process, compensatory alternative measured to those who were unjustly injured.
URI : http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2777
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