A natureza jurídica da medida de segurança : um recurso ao caráter terapêutico.

Abstract

Esta pesquisa é estudo crítico ao sistema de apenar no Brasil ao doente mental infrator e tem como objetivo principal a viabilidade da modificação da natureza jurídica da medida de segurança, na existente dicotomia de sua característica jurisdicional ou administrativa, por meio de levantamento de dados em estudos doutrinários e pesquisas científicas encontrados em livros, revistas e todos os meios de comunicação disponíveis. Tal estudo visa averiguar o afastamento da medida de segurança, da pena ao inimputável e ao semi-imputável que tenham se envolvido em prática delituosa. Confere nesta abordagem a condição de dignidade ao doente mental com a premissa da igualdade em respeito às diferenças dos indivíduos acometidos de distúrbios mentais e retoma em efetiva e criteriosa adoção normativa de tratamento terapêutico. Posteriormente, é instigada a propositura do gerenciamento da medida de segurança diferido, embasado nos estudos de equipes multidisciplinares, sobretudo, na atuação do psiquiatra forense ao elaborar o exame de cessação de periculosidade.