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Título: Política Nacional de Resíduos Sólidos e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil : reflexões sobre as influências na sustentabilidade das associações de catadores.
Autor(es): Soares, Aline Mara Alves
Orientador(es): Alves, Jean Carlos Machado
Membros da banca: Serafim, Viviane da Silva
Monteiro, Daniel Francisco Bastos
Alves, Jean Carlos Machado
Palavras-chave: Engenharia de produção
Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos
Desenvolvimento sustentável
Sustentabilidade
Data do documento: 2018
Referência: SOARES, Aline Mara Alves. Política Nacional de Resíduos Sólidos e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: reflexões sobre as influências na sustentabilidade das associações de catadores. 2018. 63 f. Monografia (Graduação em Engenharia de Produção) - Instituto de Ciências Exatas e Aplicadas, Universidade Federal de Ouro Preto, João Monlevade, 2018.
Resumo: Os catadores de materiais recicláveis têm sua atividade ainda pouco reconhecida no processo de gestão dos resíduos, sendo um trabalhador discriminado e considerado invisível pela sociedade, devido à função que desempenham e às condições socioeconômicas que estão incorporadas. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) dispõe sobre a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis, denominando-os como responsáveis pelo ciclo de vida do produto. Tal lei apresenta o incentivo a criação e desenvolvimento das formas de organização desses trabalhadores, oferecendo mecanismos facilitadores de maior inclusão, trabalho e renda. Assim, apresenta instrumentos que possibilitam a participação dos catadores no manejo e tratamento dos resíduos sólidos. As associações cooperativas de catadores colocam em prática ações de interesse coletivo, e efetuam parcerias com a administração pública frente a necessidade de disposição adequada dos resíduos. Entretanto, tais parcerias devem ser monitoradas e promover garantias jurídicas e institucionais, visando maior transparência nas relações firmadas, deste modo foi instituído o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O estudo promovido buscou analisar a influência da PNRS e do MROSC na sustentabilidade de uma associação de catadores do município de João Monlevade, Minas Gerais, compreendendo os avanços, desafios e oportunidades trazidos pela implementação dessas leis. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, caracterizada por observação participante, onde se realizou a pesquisa de campo, participação em atividades no dia a dia da associação, relatórios de pesquisas, consultas em publicações científicas, dentre outros. Através desse trabalho se tornou perceptível a dependência da associação em estudo frente ao apoio da Prefeitura Municipal, uma vez que, é responsável pela coleta seletiva da cidade e recebe incentivos financeiros para execução desse sistema. Contudo, diante de mudanças legislativas, a associação perdeu por certo tempo, o recurso proveniente da administração pública, vindo a enfrentar e agravar problemas surgidos ou já existentes e inerentes à associação. Tais mudanças se deu pela entrada em vigor do MROSC, o que por dificuldades de interpretações quanto ao enquadramento das associações de catadores a lei, interrompeu a transferência de recursos advindos da Prefeitura Municipal. Esse fato impactou grandemente a sustentabilidade em diferentes dimensões, seja econômica, social, ambiental e política, evidenciando a dependência da associação aos incentivos da administração pública, para continuidade de suas ações, propiciando a redução do quadro associativo, maior complexidade das relações internas, problemas gestionários, entre outros. Contudo, através do estudo é notável o quanto pode-se avançar em busca da aplicação bem sucedida da PNRS, não somente relacionada aos catadores, mas também quanto ao determinado para o manejo e tratamento dos resíduos. Já quanto ao MROSC a sua implantação ainda recente, traz dúvidas sobre como os catadores devem proceder mediante suas preposições, uma vez que esse segmento está circundado por diferentes leis, e todas essas são passíveis de diversas interpretações. Logo, cabe a administração pública buscar meios de melhor adequar as parcerias, considerando não somente a questão econômica, mas sim as características, necessidades e fragilidades das associações de catadores, visando a inclusão, cidadania e qualidade de vida do trabalhador.
Resumo em outra língua: Recyclers are still not well recognized in the waste management process, being a worker discriminated against and considered invisible by society due to the function they perform and the socioeconomic conditions that are incorporated. The National Solid Waste Policy (PNRS) provides for the social and economic inclusion of recyclable waste collectors, naming them as responsible for the product's life cycle. This law presents the incentive to create and develop the forms of organization of these workers, offering mechanisms that facilitate greater inclusion, work and income. Thus, it presents instruments that a llow the participation of the collectors in the handling and treatment of solid waste. The associations and cooperatives of collectors put into practice actions of collective interest, and make partnerships with the public administration in face of the need for adequate waste disposal. However, such partnerships should be monitored and legal and institutional guarantees promoted, aiming for greater transparency in the relationships established, thus establishing the Regulatory Framework for Civil Society Organizations (MROSC). The study sought to analyze the influence of PNRS and MROSC on the sustainability of an association of waste pickers in the municipality of João Monlevade, Minas Gerais, including the advances, challenges and opportunities brought about by the implementation of these laws. For that, a qualitative research was carried out, characterized by participant observation, where the field research was carried out, participation in day to day activities of the association, research reports, consultations in scientific publications, among others. Through this work, the dependence of the association under study on the support of the municipal government was perceptible, since it is responsible for the selective collection of the city and receives financial incentives to execute this system. However, in the face of legislative changes, the association lost for a certain time the resource from the public administration, coming to face and aggravate problems arising or already existing and inherent in the association. Such changes were due to the entry into force of the MROSC, which due to difficulties of interpretation regarding the framework of associations of collectors the law, interrupted the transfer of resources coming from the city hall. This facthas greatly impacted sustainability in different dimensions, be it economic, social, environmental and political, evidencing the dependence of the association with the incentives of the public administration, for the continuity of its actions, favoring the reduction of the associative framework, greater complexity of internal relations, problems management, among others. However, through the study it is remarkable how much can be done in search of the successful application of PNRS, not only related to the collectors, but also as determined for the handling and treatment of the waste. As for the MROSC, its recent implantation raises doubts about how the collectors must proceed through their prepositions, since this segment is surrounded by different laws, a nd all these are subject to different interpretations. Therefore, it is up to the public administration to seek ways to better match the partnerships, considering not only the economic question, but also the characteristics, needs and fragilities of the associations of collectors, aiming at the inclusion, citizenship and quality of life of the worker.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/1568
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Aparece nas coleções:Engenharia de Produção - JMV

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